• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-08092020-020050
Document
Auteur
Nom complet
Marilu Freitas
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de (Président)
Maior, Jorge Luiz Souto
Rezende, Sândor José Ney
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Silva, Otavio Pinto e
Titre en portugais
Terceirização do trabalho: análise à luz da hermenêutica constitucional do princípio da proporcionalidade
Mots-clés en portugais
Constitucionalidade
Direito do Trabalho
Princípio da proporcionalidade
Terceirização
Resumé en portugais
A terceirização é um fenômeno de aspecto liberal na economia do trabalho, com peculiaridades diversas quanto ao grau de abrangência e impactos nas relações trabalhistas. A investigação sobre suas origens, evolução e efetivação no Brasil é tema de reconhecida relevância, posto que em uma economia diversificada, em um País de tamanhas potencialidades, a legislação do trabalho tem papel de destaque no conjunto de fatores produtivos nacionais. Aspectos históricos, filosóficos, sociais e jurídicos, foram trazidos à cena, de modo a se perquirir quais deles contribuíram mais decisivamente para o estágio atual do fenômeno em terras nacionais. De igual modo, aprofundar o estudo sobre a questão humanística, envolta em sua implementação, foi essencial para descortinar-se os desdobramentos socioeconômicos da efetivação deste modelo de contratação de mão de obra. Neste plano, o da efetividade e da entrada em vigor da terceirização, buscou-se demonstrar a existência de colisão entre princípios fundamentais da Constituição da República, e, adicionalmente, a necessidade de observância e acatamento dos direitos sociais, consolidados na esfera subjetiva do trabalhador, por quaisquer atos limitadores de direitos. Concluiu-se que a terceirização é econômica e socialmente significativa, embora, no sopesamento de princípios por ela afetados, as restrições impostas pela sua implantação, especialmente aos direitos da dignidade da pessoa humana, lhe imprimam a marca da inconstitucionalidade.
Titre en anglais
Outsourcing of work: analysis in the light of constitutional hermeneutics make proportionality principle
Mots-clés en anglais
Constitutionality
Labor Law
Outsourcing
Principle of proportionality
Resumé en anglais
Outsourcing is a phenomenon of liberal aspect in the labor economy, with diverse peculiarities as to the degree of comprehensiveness and impacts in the labor relations. The research on its origins, evolution and effectiveness in Brazil is a matter of recognized relevance, since in a diversified economy, in a country with such potentialities, labor legislation plays a prominent role in the set of national productive factors. Historical, philosophical, social and legal aspects were brought to the scene in order to determine which of them contributed most decisively to the current state of the phenomenon on national lands. Likewise, to deepen the study on the humanistic question, involved in its implementation, was essential to unveil the socio-economic consequences of the implementation of this model of hiring of labor. In this plan, the effectiveness and the entry into force of outsourcing, sought to demonstrate the existence of a collision between fundamental principles of the Constitution of the Republic, and, additionally, the need for compliance and compliance with social rights, consolidated in the subjective sphere of the worker, for any limiting acts of rights. It was concluded that the outsourcing is economically and socially significant, although, in the balance of principles affected by it, the restrictions imposed by its implementation, especially the rights of the dignity of the human person, impresses the mark of unconstitutionality.
 
AVERTISSEMENT - Regarde ce document est soumise à votre acceptation des conditions d'utilisation suivantes:
Ce document est uniquement à des fins privées pour la recherche et l'enseignement. Reproduction à des fins commerciales est interdite. Cette droits couvrent l'ensemble des données sur ce document ainsi que son contenu. Toute utilisation ou de copie de ce document, en totalité ou en partie, doit inclure le nom de l'auteur.
1446649_Tese_Parcial.pdf (909.06 Kbytes)
Date de Publication
2020-12-04
 
AVERTISSEMENT: Apprenez ce que sont des œvres dérivées cliquant ici.
Tous droits de la thèse/dissertation appartiennent aux auteurs
CeTI-SC/STI
Bibliothèque Numérique de Thèses et Mémoires de l'USP. Copyright © 2001-2024. Tous droits réservés.