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Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-08042016-154444
Documento
Autor
Nombre completo
Felipe Gomes da Silva Vasconcellos
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2015
Director
Tribunal
Maior, Jorge Luiz Souto (Presidente)
Batista, Flávio Roberto
Braga Neto, Ruy Gomes
Título en portugués
Controle operário como direito
Palabras clave en portugués
Direito do trabalho
Movimento operário
Resumen en portugués
O controle operário é um fenômeno social, expressão direta da luta de classes e produto de um momento histórico no qual as relações sociais de produção são marcadas pela subsunção forma e real do trabalho ao capital e pela propriedade privada dos meios de produção. Nesse sentido, o controle operário se expressa em diversos momentos dessa histórica, seja como luta dos trabalhadores pela sobrevivência, de forma a garantir o emprego e sua fonte de subsistência, ou, luta revolucionária, para a superação do modo de produção capitalista, almejando não só o controle no local de trabalho, mas do próprio Estado. Quando se está falando de uma fábrica ou empresa, o método geralmente utilizado para se alcançar este objetivo é a ocupação do estabelecimento e o controle do processo produtivo, mas é possível que seu controle possa ser exercido por meio de conselhos no interior da fábrica, respaldado por uma organização operária e popular mais geral na sociedade. Esse fenômeno normalmente é abordado na sociologia ou na política, de forma a verificar as relações e contradições do controle operário com o modo de produção vigente e com as instituições políticas como Estado, o partido ou o Sindicato. Cumpre no presente trabalho, todavia, abordar em que medida o controle operário pode ser encarado como um direito dos trabalhadores de assumirem o controle do processo produtivo no local de trabalho. A partir de uma abordagem histórica do fenômeno do controle operário e de sua expressão contemporânea, como produto de ocupações de fábricas falidas ou em dificuldades financeiras, nas quais o empregador passa a descumprir reiteradamente os direitos trabalhistas, verifica-se que, ao contrário de uma violação ao direito de propriedade ou direito de posse, o que se configura, nessas hipóteses, é um verdadeiro direito dos trabalhadores de controlar a produção, notadamente com o intuito de manter a unidade produtiva e a geração de emprego e renda para a sociedade. Nesse sentido, devem ser protegidos juridicamente os métodos da classe trabalhadora que se efetivam com este fim, como as greves de ocupações ativas, quando conferem à posse ou à propriedade sua função social. Todavia, este direito não surge livre de contradições. Com efeito, o direito reproduziria em si a lógica capitalista, ou poderia servir de instrumento para a classe trabalhadora? Embora encaremos a forma jurídica enquanto produto da forma mercantil e, portanto, essencialmente capitalista, verificamos que o próprio desenvolvimento dialético da história não se dá livre de contradições. A nova racionalidade do direito social, nesse sentido, seria um elemento que, se por um lado busca reafirmar a lógica capitalista em seu bojo, restabelecendo os padrões de igualdade e liberdade, por outro carrega consigo elementos que, em alguma medida, expõe as contradições e os limites do próprio direito. Portanto, o direito ao controle operário não se mostra elemento prejudicial à classe trabalhadora, embora seja acompanhado de contradições inerentes.
Título en inglés
Workerscontrol as a legal right
Palabras clave en inglés
Factory occupations
Social function of property and the company
Workers\' control
Workers\' control as legal right
Resumen en inglés
Workers' control is a social phenomenon, expression of class struggle and the product of a historical moment in which the social relations of production are marked by the formal and real subsumption of labor to capital and the private ownership of the means of production. In this sense, workers' control is expressed either as workers struggle for survival, in order to guarantee jobs and their livelihood, or revolutionary struggle to overcome the capitalist mode of production, aiming not only control in the workplace, but the state itself. When it comes to a plant or company, the method generally used to achieve this goal is the establishment of the occupation and control of the production process, but it is possible to exercised the control through councils within the factory, supported by a more general worker and popular organization in society. This phenomenon is usually discussed in sociology or politics, in order to verify the the workers' control contradictions and relations with the existing mode of production and the political institutions as a state, party or union. Meets the present study, however, address the extent to which workers' control can be seen as a right of workers to take control of the production process at work. From a historical approach of workers' control and its contemporary expression, as a product of occupations of factories bankrupt or in financial difficulties, in which the employer then repeatedly fail to comply with labor rights, it appears that, unlike a violation of the right of ownership or right to possession, which is configured, in such cases, is a true right of workers to control production, notably in order to maintain the productive unit and the generation of employment and income for the company. In this sense, should be legally protected methods of the working class that take place to this end, as the occupations strikes, when gives the property or possession its social function. However, this right does not come free of contradictions. Indeed, the law reproduce itself the capitalist logic, or could be used as a tool for the working class? While we approach the legal form as a product of the market and, therefore, essentially capitalist, we find that the very dialectical development of history is not given free of contradictions. The new rationality of social law in this sense would be an element that, on the one hand seeks to reaffirm the capitalist logic within itself, restoring the standards of equality and freedom, but, on the other, carries elements that, to some extent, exposes the contradictions and the limits of its own right. Therefore, the right to workers control does not appear harmful element to the working class, although it is accompanied by inherent contradictions.
 
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Fecha de Publicación
2016-05-31
 
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