A tese propõe-se a investigar qual é o papel do FAP e do NTEP no contexto da proteção e da prevenção acidentárias. A partir de um estudo histórico e da análise do panorama atual, verifica-se que o tratamento da questão acidentária baseia-se na ideia de que quem explora uma atividade econômica assume os riscos a que sujeita os trabalhadores e que este risco deve ser garantido por um seguro social. Quanto à securitização do evento acidentário, a variação que o FAP implica no seguro contra acidentes de trabalho implementa a equidade do seu financiamento e a justiça fiscal, além de ter como efeito indireto o estímulo à prevenção; outrossim, mesmo quanto à securitização, o NTEP tem importância porque, na medida em que atua como mecanismo facilitador da demonstração da natureza acidentária do evento, aprimora, assim, os dados nos quais se baseia o próprio FAP. No que se refere ao risco, o segundo elemento essencial no tratamento da questão acidentária, ao lado da securitização do evento, tanto o FAP como o NTEP ostentam utilidade. O FAP, em teoria, é índice representativo do risco criado, pois é apurado a partir da gravidade, do custo e da recorrência dos benefícios acidentários decorrentes de eventos registrados para determinado estabelecimento empresarial. O NTEP representa uma vertente mais moderna da teoria da responsabilidade que também com fundamento na ideia de risco, no caso inerente, permite a presunção do nexo causal e, se admitida a aplicação do art. 927 parágrafo único, do CC, que é uma cláusula geral de risco segundo a qual sempre que "a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem", haverá responsabilidade do empregador independentemente de culpa. Mesmo se admitida a aplicação teórica do referido dispositivo, em cada caso, poderá a empresa contestar a relação de causalidade reconhecida (CID-CNAE), seja pelo fato de os dados epidemiológicos não serem representativos da realidade do segmento econômico (falhas na amostragem) seja pela presença de elementos externos (excludentes do nexo causal). Aponta-se, ao final do estudo, que essa utilidade prática e teórica do FAP e do NTEP, no entanto, deve ser aprimorada a começar pelo diálogo social que ainda é prejudicado por persistentes falhas na publicização e na transparência dos dados apurados e nos quais são extraídos os índices do FAP e as presunções estabelecidas a partir do NTEP. Em conclusão, o trabalho apresenta o FAP e o NTEP como referenciais teóricos e práticos relevantes na solução das questões acidentárias, concluindo-se que sua utilidade não se encontra restrita ao âmbito da concessão de benefícios previdenciários pelo INSS e à fixação da alíquota do seguro contra acidentes de trabalho.

This thesis aims to investigate the role of the FAP (Accident Prevention Factor) and the NTEP (Technical Epidemiological Nexus) in the context of accident protection and prevention. Based on a historical study on analysis of the current situation, the treatment of the issue of accidents can be found based on the idea that a person exploring an economic activity undertakes risks to which workers are subject and that this risk should be guaranteed by social security. In relation to securitization of the accident event, the variation that the FAP implies in occupational accident insurance implements equality in financing social insurance and fiscal justice, in addition to having an indirect effect on fostering prevention; moreover, even in relation to securitization, the NTEP is important because, insofar as it acts as a mechanism for verifying accident events, making findings of accident events tangible and enhancing the data on which the very FAP is based. Regarding risk, the second essential element in dealing with the issue of accidents, alongside securitization of the event, is that both the FAP and the NTEP are extremely useful. In theory, the FAP is the rate representing the risk created, since it is calculated based on the seriousness, cost and recurrence of accident benefits resulting from events taking place in a certain corporate establishment. The NTEP represents a more modern aspect of the theory of liability, which is also based on the idea of risk, inherent in this case, allowing for presumption of a causal nexus and, if Article 927, sole paragraph, of the Civil Code can be applied, which is a general risk clause according to which whenever "the activity normally developed by the perpetrator of the damage implies, by its a nature, in a risk to the rights of another," the employer will be liable regardless of fault. Even if theoretical application of the aforementioned provision is allowed, in each case the company may contest the recognized causality relation (CID-CNAE), whether because epidemiological data are not representative of the reality in the economic segment (faulty sampling) or whether because external elements are present (exclusionary of the causal nexus). At the end of the study, the findings show that this practical and theoretical utility of the FAP and NTEP should, however, be enhanced to start a social dialog that continues to be hampered by persistent errors is publicity and in transparency of the data found and from which the FAP rates are extracted, with presumptions established based on the NTEP. In conclusion, this paper discusses the FAP and NTEP as relevant theoretical and practical references in resolving accident issues, concluding that their utility is not restricted to the auspice of granting social security benefits through the social security institute and setting the rates for occupation accident insurance.