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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-03052021-011729
Documento
Autor
Nombre completo
Veridiana Chaves Machado
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de (Presidente)
Marques, Fabiola
Merino, Lucyla Tellez
Silva, Otavio Pinto e
Título en portugués
O impacto das redes sociais nas relações laborais: a influência do poder diretivo na vida privada do trabalhador
Palabras clave en portugués
Contrato de trabalho
Direitos da personalidade
Internet
Mídias sociais
Poder diretivo
Privacidade
Resumen en portugués
O presente estudo aborda os impactos das redes sociais on-line nas relações laborais, notadamente o monitoramento pelo empregador das plataformas pessoais dos empregados em nome do poder diretivo e da proteção de seus interesses. A análise dessa problemática é feita à luz da transformação máxima da tecnologia digital nos dias atuais que, à época da escrita deste trabalho, o ano de 2020, é considerada como a Quarta Revolução Industrial. Para tanto, o trabalho, além de contextualizar esse momento histórico e social, elenca as principais redes sociais existentes atualmente, analisa aspectos do tradicional embate entre os direitos fundamentais dos empregados, mormente a privacidade, e o poder diretivo do empregador e se utiliza dos tradicionais conceitos teóricos do Direito do Trabalho, quando explica sobre os prismas deste poder, considerando: seus fundamentos doutrinários, com cada uma de suas teorias exemplificadas; seu embasamento jurídico constitucional, com a devida análise de quais princípios devem ser aplicados a este cenário; suas dimensões, e por consequência, suas limitações. Este estudo ainda pontua, sucinta e brevemente, a nova legislação de proteção de dados pessoais que, apesar de comumente tratada por especialistas em Direito Digital, tem seu cerne constitucional e reflexo nas demais áreas do Direito, inclusive no Direito do Trabalho. Igualmente, a dissertação sinaliza a importância dos regulamentos de empresa e dos programas de compliance na tentativa de normatizar o comportamento obreiro em redes sociais. Finalmente, são trazidas à baila as conclusões quanto à possibilidade ou não de monitoramento pelo empregador em face de seu empregado no que tange às redes sociais, em especial fora do ambiente e jornadas laborais e, sobretudo, por meio de equipamento de uso pessoal, e quais as possíveis consequências para o contrato de trabalho em caso de eventual abuso de uma parte ou de outra diante desse panorama.
Título en inglés
The impact of social networks on labor relations: the influence of the directive power in the private life of the worker
Palabras clave en inglés
Directive power
Employee privacy
Labor Law
Monitoring
Social networks
Resumen en inglés
This study addresses the impacts of online social networks on labor relations, particularly the employer's monitoring of the employees' personal platforms, in the name of the directive power and the protection of their interests. The analysis of this matter is done in the light of today's highest digital technology transition, which at the time of writing this work, the year 2020, is considered the fourth industrial revolution. Therefore, this work, in addition to contextualizing this historical and social moment, details the main social networks that currently exist, analyzes aspects of the traditional clash between the fundamental rights of employees, especially privacy, and the directing power of the employer. In addition, it uses traditional theoretical concepts of Labor Law when explaining the aspects of this power, considering: its doctrinal foundations, with each of its theories exemplified; its constitutional legal basis, with due analysis of which principles should be applied to this scenario; its dimensions, and consequently, its limitations. This study also briefly points out the new legislation on the protection of personal data, which, although commonly dealt with by specialists in Digital Law, has its constitutional core and is reflected in other areas of Law, including Labor Law. Likewise, the dissertation indicates the importance of company regulations and compliance programs in an effort to standardize employee's behavior on social networks. Finally, conclusions are brought up on whether or not employers can monitor their employees with regard to social networks, especially outside the working environment and working hours, above all, through equipment for personal use, and what are the potential consequences for the employment contract in the event of any possible abuse by one party or another in the face of this scenario.
 
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Fecha de Publicación
2021-06-02
 
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