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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-02072020-154315
Documento
Autor
Nombre completo
Bruno Gonçalves Vaiciulis
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2019
Director
Tribunal
Santos, Enoque Ribeiro dos (Presidente)
Bulgueroni, Renata Orsi
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
Silva, Otavio Pinto e
Título en portugués
Contrato de aprendizagem: fundamentos, possibilidades e limites à luz da evolução do direito à educação
Palabras clave en portugués
Aprendizagem
Contrato de aprendizagem
Educação profissional
Formação técnico-profissional metódica
Resumen en portugués
O presente trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos, as possibilidades e os limites de pactuação do contrato de aprendizagem, considerando principalmente a sua prestação educativa e o direito à educação. Primeiramente, fizemos uma análise histórica do instituto, cujas origens remontam às corporações de ofício medievais. Observamos que o instituto sofreu profundas transformações com a industrialização e foi tipificado no Brasil, sob influência da doutrina taylorista de organização racional do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT é o diploma legal que disciplina o contrato de aprendizagem. A partir da legislação aplicável ao contrato, expusemos e analisamos elementos caracterizadores da relação de aprendizagem e elementos que são peculiaridades da tipificação do contrato, no Brasil. Observamos que a legislação celetista é muito sucinta na disciplina do conteúdo dos programas de aprendizagem, utilizando a expressão "formação técnico-profissional metódica" para se referir à prestação educativa do contrato. Analisamos a prestação educativa com fundamento na doutrina e também nas normas infralegais aplicáveis ao contrato. Constatamos que os programas de aprendizagem podem comportar diversos cursos e programas de educação profissional. Estabelecemos, assim, um diálogo entre a legislação trabalhista e a legislação educacional. Analisamos também algumas questões correlatas à aprendizagem, como os níveis de educação no Brasil, a dualidade histórica entre educação geral e educação profissional, a idade para a educação escolar e a idade para o trabalho, o trabalho infantil e o trabalho educativo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Por fim, analisamos brevemente as transformações pelas quais passou a aprendizagem, a partir das alterações realizadas na CLT, pela Lei nº 10.097/2000. A aprendizagem passa a ser instrumento de uma política pública, que objetiva a concretização dos direitos ao trabalho, à profissionalização e à educação, destinada prioritariamente aos adolescentes entre quatorze e dezoito anos, mas aberta também às pessoas que possuem até vinte e quatro anos idade.
Título en inglés
Apprenticeship contract: fundamentals, possibilities and limits in the light of the evolution of right to education
Palabras clave en inglés
Apprenticeship
Apprenticeship contract
Technical and vocational methodical training
Vocational Education and Training
Resumen en inglés
The present study aims to analyze foundations, possibilities and limits of apprenticeship contract, considering mainly its educational provision and the right to education. First, We did a historical analysis of the Institute whose origins date back to medieval craft corporations. We noted that the institute has undergone profound changes in industrialization and it has been typified in Brazil under the influence of the Taylor doctrine of rational organization of the work. The Consolidation of Labor Laws - CLL is the legal diploma that governs the apprenticeship contract. Under applicable legislation to the contract, we have exposed and analyzed elements that characterized the apprenticeship relationship and elements that are peculiarities of the typification of the contract in Brazil. We observe that the legislation is very succinct as for the discipline of the apprenticeship programs contents, using the term "technical and vocational methodical training" referring to the educational performance of the contract. We analyzed the educational provision based on the doctrine and also in the infra legal norms applicable to the contract. We have found that apprenticeship programs can include various courses and vocational education programs. We thus established a dialogue between labor legislation and educational legislation. We also analyzed some issues related to apprenticeship, such as the levels of education in Brazil, the historical duality between general education and vocational education, the age for school education and work, child labor and educational work provided for Child and Adolescent Statute (known in the original Portuguese as ECA). Finally, we briefly analyzed the transformation through which they went on apprenticeship based on the changes made according to The Consolidation of Labor Laws - CLL. under the Law 10,097 / 2000. apprenticeship becomes an instrument of public policy, which aims to achieve the right to work, professionalization and education targeted especially at adolescents between ages fourteen to eighteen and also for those people who are up to twenty-four years.
 
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Fecha de Liberación
2022-07-02
Fecha de Publicación
2020-07-22
 
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