O presente estudo investiga a relação entre a forma jurídica (partindo-se da concepção pachukaniana de direito) e a exploração do trabalho organizado de modo flexível nas fábricas, na perspectiva da sua importância e impactos para a mercadoria força de trabalho. Pretendo, assim, apontar a relação existente entre esses elementos e, mais ainda, explicar o funcionamento dela, contextualizando-os no atual contexto de correlação de forças da luta de classes e do regime de acumulação flexível do capital, de modo a enriquecer a teoria. Parto da hipótese de que há uma relação estrutural, pois é a forma jurídica que confere a condição de mercadoria à força de trabalho; e de que é o sujeito de direito e seus atributos (livre, igual, proprietário e com interesses egoístas) que irão condicionar o modo como a flexibilidade será impingida à classe trabalhadora, contribuindo para que esta se torne mais fragmentada, complexificada, pauperizada e sem controle sobre a própria vida. Como procedimentos de pesquisa, utilizo a pesquisa teórica e, ainda, a observação participante realizada como operária em uma fábrica de São Paulo durante dois anos (entre 2014 a 2016), ambas no bojo do método do materialismo histórico-dialético. Inicio a exposição do assunto com a compreensão da forma mercadoria, pela qual será possível entender o surgimento da forma jurídica e de seus elementos constituintes (sujeito de direito e ideologia jurídica) e, também, da mercadoria força de trabalho. Em seguida, explico as origens e características atuais da organização produtiva flexível (cujo maior exemplo é o toyotismo) para, então, abordar a superexploração do trabalho, a qual se verifica no contexto histórico em que predomina esse modo de organização da produção e do trabalho. Neste capítulo, são detalhados dois exemplos de como a superexploração incide e se apresenta na indústria flexível: as opressões (raça, gênero e capacidade) e a flexibilização das normas de proteção ao trabalho. Donde se conclui, finalizando a pesquisa, que a hipótese da relação estruturante entre forma jurídica e organização flexível da força de trabalho se aplica, mas que não é o sujeito de direito que é reafirmado na mercadoria força de trabalho - ele apenas será o meio com que as(os) trabalhadores(as) são transformados em objeto de direito no ato do consumo dessa mercadoria; o que explica a contradição (agudizada pela superexploração do trabalho flexível) entre a noção de equivalência fundante da forma jurídica e a desigualdade gerada na extração de mais-valor. Espera-se, assim, contribuir para o entendimento sobre a exploração do trabalho na contemporaneidade e, mais ainda, para a elaboração de novas formas de luta da classe a que pertence o porvir.

The present study investigates the relationship between legal form (starting from the pachukanian concept of law) and the work exploitation organised in a flexible way in the factories, in perspective of its importance and impacts for the working force as a merchandise. Thus, willing to point the existing relationship between those elements and, even more, explain its operation, contextualizing them in the actual context of power correlation of class struggle and of the regime of flexible accumulation of capital so to enrich the theory. Starting from the hypothesis of an structural relationship, because the legal from confers the condition of merchandise to the working force; and that the legal subject and its attributes (free, equal, owner and of selfish interests) that will condition how the flexibility will be enforced to the working class, contributing this way to fragment them even more complexified, impoverished and with no control of their own lives. As a research procedure, I use a the theoretical research and also a participant observation a factory worker in a factory in Sao Paulo, Brazil along two years (2014-2016) both on the field of the method of historical-dialetical materialism. Starting the topic's exhibition with the comprehension of the merchandise form, which will allow to understand the emergence of the legal form and its forming elements (legal subject and legal ideology), and, also, of the merchandise working force. Following, I explain the origins and the actual characteristics of the flexible productive organisation (which the biggest example is toyotism) for, then, approach the superexploitation of work, that is noticeable in the historical context in which predomines this method of production and work. In this chapter, two examples of superexploitation are detailed on the flexible industry: the oppression (race, gender, capabilities) and the flexibilisation of the work protection policies. Where concludes, finishing the research, that the hypothesis of the structural relationshop between the legal form and the flexible organisation of work is applicable, but it is not the legal subject that is reaffirmed in the merchandise working force - it will only be the mean that workers are transformed in legal objects in the act of consumption of this merchandise; which explains the contradiction (sharp by the superexploitation of the flexible work) between the notion of founding equivalence of the legal form and the inequality generated on extraction of surplus. It is expected, thus, contribute to the understanding about the work exploitation on contemporaneity and, even more, fir the elaboration of new forms of class struggle whom belongs the future.