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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-30102020-033527
Document
Author
Full name
Paulo Henrique Raiol Ostia
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2018
Supervisor
Committee
Costa, Susana Henriques da (President)
Watanabe, Kazuo
Gabbay, Daniela Monteiro
Lorencini, Marco Antônio Garcia Lopes
Salles, Carlos Alberto de
Silva, Fernanda Tartuce
Title in Portuguese
Conciliação e acesso à justiça: um estudo qualitativo dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania
Keywords in Portuguese
Acesso à justiça -- Brasil
Código de Processo Civil (2015) -- Brasil
Conciliação (Processo civil) -- Brasil
Solução de conflito -- Brasil
Abstract in Portuguese
Com mais de 109 milhões de processos judiciais em 2016, o Brasil tem hoje mais de uma demanda judicial para cada dois brasileiros. A despeito da grande quantidade, persiste o problema de acesso formal e substancial à justiça. Em um cenário de multiplicidade de mecanismos para solução de conflitos, os ADRs são vistos como potenciais instrumentos para o tratamento adequado dos conflitos. Este contexto deu ensejo à criação da "Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário", sobre a qual o presente estudo se debruçará para verificar suas premissas e suas práticas, em especial, sobre a conciliação. Este estudo tem como premissa a potencialidade de ampliação do acesso à justiça pelo adequado uso dos diversos mecanismos de solução de conflitos. Considerando o grande acervo de processos e a potencialidade de ampliação do acesso à justiça pelo adequado uso do mecanismo da conciliação, busca-se verificar com este estudo quais são os vetores preponderantes das normas e práticas dessa política. Como hipóteses a ser verificadas com o desenvolver da pesquisa, têm-se que: (i) a base normativa da "política judiciária de tratamento adequado de conflitos" tem como vetor primordial tratar adequadamente os conflitos; e (ii) a conciliação é empregada principalmente como instrumento de controle de gestão de acervo e não de tratamento adequado de conflitos. No presente estudo, após uma fase introdutória de apresentação metodológica e de contextualização, desenvolver-se-ão as premissas teóricas. Serão abordadas as teorias da trajetória do conflito, do acesso à justiça em suas duas acepções, formal e material, e, por fim, a teoria do tratamento adequado dos conflitos. Posteriormente, serão analisadas as disposições do novo Código de Processo Civil sobre os mecanismos consensuais. Passar-se-á, então a uma análise mais detida da "Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário", analisando, principalmente, sua estrutura elementar e sua fundamentação normativa. Em um último capítulo, será desenvolvida a análise da pesquisa empírica: método adotado, questionário empregado, locais visitados e dados coletados. Por fim, a conclusão quanto à verificação ou não da hipótese proposta.
Title in English
Conciliation and access to justice: a qualitative study of the judicial centers for conflict resolution and citizenship
Keywords in English
Access to justice
Adequade dispute resolution
Empirical study
Mediation
Policy
Abstract in English
With more than 109 million of lawsuits in 2016, Brazil has more than a lawsuit for every two Brazilians. Despite the large quantity, remains the problem of formal and substantive access to justice. In a scenario of multiplicity of tools for conflict resolution, ADRs are seen as potential instruments for the adequate conflict management. This context let to the creation of the "National Judicial Policy of adequate treatment of interest conflicts", whose premises and practices this study will verify. This study has as premise that the proper use of several conflict resolution mechanisms has the potential for expanding access to justice. Considering the large collection of lawsuits and the potential expansion of access to justice by the proper use of the conciliation, it is sought to verify with this research which are the prevailing vectors of the norms and practices of this policy. As hypotheses to be verified during the development of the research, we have that: (i) the normative basis of the "National Judicial Policy of adequate treatment of interest conflicts" has as a prime go to treat adequately the conflicts; and (ii) conciliation is used mainly as an instrument of collection management and not of adequate treatment of conflicts. It is proposed in this study, after introduction of methodological aspects, to develop the theoretical premises. This study will address the theories of the Transformation of Disputes, access to justice in its two meanings, formal and material, and finally, the theory of appropriate treatment of conflicts. It will pass, then a more detailed analysis of the "National Judicial Policy of adequate treatment of interest conflicts", analyzing mainly its basic structure and its normative basis. In a final chapter, the analysis of the empirical research will be conducted: the method adopted, questionnaire used, sites visited and collected data. Finally, in the conclusion it will be checked whether or not the proposed hypotheses stand.
 
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There are withheld file due to requirements (data publishing, patents or rights).
Release Date
2022-10-30
Publishing Date
2021-05-03
 
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