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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-29082023-160354
Documento
Autor
Nome completo
Caroline de Camargo Silva Venturelli
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2023
Orientador
Banca examinadora
Leonel, Ricardo de Barros (Presidente)
Costa, Susana Henriques da
Pizzol, Patricia Miranda
Venturi, Elton
Título em português
Processos estruturais: alternativa prestacional para limitar o ativismo judicial 
Palavras-chave em português
Ativismo judicial
direito processual civil
processos complexos
processos estruturais
Resumo em português
Os processos estruturais, sendo aqueles que visam reformar uma instituição ou uma política pública, ganharam destaque nos Estados Unidos, sobretudo pelo aspecto do direito material, qual seja, a defesa e implementação de direitos civis em favor dos negros, que sofriam com a segregação racial em ambientes comuns, como escolas e no uso de meios de transportes. Contudo, atacados pelo viés ativista, vez que os juízes criavam decisões que mais se aproximavam de normas de viés legislativo, além de tais autoridades corporificarem papéis de administradores de políticas governamentais, os processos estruturais têm sobrevida no âmbito da análise dos processos complexos, pois envolvem temas difíceis, múltiplas partes e interesses, e consequentemente, soluções diversas, a depender da postura do juiz ao conduzir o procedimento. O trabalho enfrenta a teoria do ativismo judicial, bem como do processo coletivo, para analisar como o processo estrutural vem sendo tratado pela doutrina processualística, com o fim de superar a ideia de ativismo, subjacente à tipologia. Por fim, o procedimento cooperativo e dialogado surge como alternativa aos processos estruturais, para mitigação de posturas ativistas do juízo.
Título em inglês
Structural litigation: an alternative to mitigate judicial activism
Palavras-chave em inglês
complex litigation
judicial activism
procedure law
structural litigation
Resumo em inglês
Structural litigation, that aimed at reforming an institution or a public policy, gained prominence in the United States, especially from the aspect of material law, that is, the defense and implementation of civil rights in favor of blacks, who suffered from racial segregation in common environments, such as school and means of transport. However, attacked by the activist bias, since the judges created decisions that were closer to norms of legislative bias, in addition to such authorities embodying roles of administrators of government policies, the structural litigation survives in the context of the analysis of complex litigation, as they involve difficult issues, multiple parties and interests, and consequently, different solutions, depending on the judges attitude when conducting the procedure. The work faces the theory of judicial activism, as well as the collective litigation, to analyze how the structural litigation has been treated by the procedural doctrine, in order to overcome the idea of activism, underlying the typology. Finaly, the cooperative and dialogic procedure emerges as an alternative to the structural litigation, to mitigate activist postures of judgment.
 
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4944682MIO.pdf (1.18 Mbytes)
Data de Publicação
2023-12-19
 
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