A presente tese de doutorado foi elaborada a partir de pesquisas realizadas sobre os mecanismos processuais para a tutela coletiva de direitos, bem como a tutela de direitos coletivos. Nesse contexto, dentre os países de tradição jurídica romana-germânica, o Brasil destaca-se por inúmeras regras voltadas para a proteção de direitos coletivos, notadamente direitos do consumidor e do meio ambiente. Por outro lado, dentre os países de tradição jurídica anglo-saxã, destacam-se os Estados Unidos, os quais possuem um meio de tutela coletiva denominado de class action. Essa ação norte-americana funciona de forma eficiente na tutela de direitos individuais homogêneos por permitir que os próprios indivíduos lesados proponham a tutela coletiva de seus direitos, encontrando, ao final, uma sentença que terá efeitos erga omnes independentemente do resultado. Verifica-se, porém, que o ordenamento jurídico brasileiro carece de uma ação que permita a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos por parte dos próprios indivíduos e que produza uma sentença que tenha efeitos erga omnes independentemente do resultado. Conforme será apresentado no presente trabalho, não se deve afirmar que o Brasil não possui meios de tutela de direitos individuais homogêneos, mas verifica-se que o sistema jurídico brasileiro carece de uma ação que, da forma como acontece com as class actions nos Estados Unidos, encontre larga utilização na defesa daqueles direitos. Em complemento, tem-se que o novo Código de Processo Civil do Brasil, apesar de ter introduzido inúmeros avanços no sistema jurídico brasileiro, notadamente no que tange à valorização dos precedentes judiciais, é ainda um código eminentemente voltado para a tutela individual de direitos, não havendo uma sistematização das regras de tutela coletiva de direitos. O objetivo deste trabalho é, portanto, a partir dessas ideias inicialmente apresentadas, analisar o sistema brasileiro de tutela coletiva de direitos, identificando problemas na tutela dos direitos individuais homogêneos. Com isso, pretende-se aperfeiçoar a técnica processual de tutela dos direitos individuais homogêneos, propondo a introdução de uma ação semelhante às class actions no Brasil, sem desconsiderar as peculiaridades do ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, ao final desta tese, é apresentada uma proposta de lege ferenda para a introdução dessa ação no sistema processual civil do Brasil.

The present doctoral thesis was elaborated from research carried out on the procedural mechanisms for the collective protection of rights, as well as the protection of collective rights. In this context, among countries with a Roman-German legal tradition, Brazil stands out for its numerous rules aimed at protecting collective rights, notably consumer and environmental rights. On the other hand, among the countries with Anglo-Saxon legal tradition, the United States stands out, which has a means of collective protection called class action. This North American action works efficiently in protecting individual homogeneous rights by allowing the injured individuals themselves to propose collective protection of their rights, finding, in the end, a sentence that will have erga omnes effects regardless of the result. It appears, however, that the Brazilian legal system lacks an action that allows collective protection of homogeneous individual rights by the individuals themselves and that produces a sentence that has erga omnes effects regardless of the result. As will be presented in the present work, it should not be said that Brazil has no means of safeguarding homogeneous individual rights, but it appears that the Brazilian legal system lacks an action that, as in the case of class actions in United States, find wide use in the defense of those rights. In addition, there is that the new Code of Civil Procedure in Brazil, despite having introduced innumerable advances in the Brazilian legal system, notably with regard to the enhancement of judicial precedents, is still a code eminently focused on the individual protection of rights, there is no systematization of the rules of collective protection of rights. The objective of this work is, therefore, from these ideas initially presented, to analyze the Brazilian system of collective protection of rights, identifying problems in the protection of homogeneous individual rights. With this, it is intended to improve the procedural technique of protection of homogeneous individual rights, proposing the introduction of an action similar to class actions in Brazil, without disregarding the peculiarities of the Brazilian legal system. Indeed, at the end of this thesis, a lege ferenda proposal is presented for the introduction of this action in the civil procedural system in Brazil.