O presente estudo trata da relação entre recursos e ações autônomas de impugnação no direito processual civil brasileiro. Esse exame parte de um enfoque crítico do critério clássico utilizado por doutrina e jurisprudência para diferenciar esses meios de impugnação, que os colocam em extremos opostos com base em parâmetros constituídos ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1939. Pretende-se realizar uma atualização desse debate, à luz de subsídios constitucionais e infraconstitucionais, para uma reaproximação sistemática de ambos, superando-se aspectos discriminatórios que, atualmente, não parecem se justificar. Esse objetivo passa pela verificação de um sistema de controle, composto por variados institutos para a correção de vícios do processo e de erros dos atos judiciais, dentre os quais se encontram os meios e impugnação. Esse sistema de controle é apresentado em superação ao desgastado conceito de sucedâneos recursais, nos quais normalmente são incluídas as ações autônomas de impugnação, carregadas, em muitas ocasiões, de conotação depreciativa, ao passo que os recursos são apresentados como o paradigma de controle, ignorando-se as inúmeras normas que permitem a atuação de diversas vias para promoção de controle. O que se verifica, no entanto, é que, ao longo do tempo, diversos diplomas legais, dentre eles o vigente Código de Processo Civil, deram às ações autônomas de impugnação cada vez mais prestígio e amplitude, de modo que o seu exame secundário e lateral passa a não mais se justificar diante de cenário de ampla convivência com os recursos. Por isso, o presente trabalho também propõe, em caráter geral, uma revisita crítica de inúmeros postulados da teoria geral dos recursos, cujas características pouco permitem um diálogo mais abrangente com as ações autônomas de impugnação, tendo por premissa a coexistência e a dinamicidade de variados meios de impugnação. Para essa finalidade, um dos principais critérios de relacionamento abordados neste estudo é o trânsito em julgado, sendo ele relevante para estabelecer sistematizações e reflexões críticas sobre os variados modos com que recursos e ações autônomas de impugnação interagem. Esta tese tem, portanto, os seguintes eixos fundamentais de análise: (i) a contextualização dos meios de impugnação como elementos de um sistema de controle e a reaproximação sistemática deles; (ii) os diversos graus de intensidade com que recursos e ações autônomas de impugnação se relacionam e (iii) o exame crítico da relação entre meios de impugnação e trânsito em julgado no ordenamento jurídico nacional.

This study deals with the relationship between means of appeals in Brazilian civil procedural law. This examination is based on a critical approach to the classic criterion used by doctrine and jurisprudence to differentiate these means of appeals, which place them at opposite extremes based on standard still under the aegis of the 1939 Code of Civil Procedure. It is intended to update of this debate, in the light of constitutional and infra-constitutional subsidies, for a systematic rapprochement of both, overcoming discriminatory aspects that, currently, do not seem to be justified. This objective involves the verification of a control system, composed of various institutes for correcting process defects and errors in judicial acts, among which are the means of appeals. This control system is presented in addition to the worn-out concept of substitute appeals, in which means of collateral attack are usually included, loaded, on many occasions, with a derogatory connotation, while the resources are presented as the control paradigm, ignoring the countless norms that allow the action of several ways to promote control. What can be seen, however, is that, over time, several legal diplomas, including the current Code of Civil Procedure, have given the means of collateral attack more and more prestige and breadth, so that its secondary and lateral examination it is no longer justified in the face of a scenario of extensive coexistence with means of appeals. Therefore, this paper also proposes, in general, a critical revisit of numerous postulates of the general theory of means of appeals, whose characteristics hardly allow a more comprehensive dialogue with the means of collateral attack, having as a premise the coexistence and dynamics of various of them. For this purpose, one of the main relationship criteria addressed in this study is the final and unappealable decision, which is relevant to establish systematizations and critical reflections on the various ways in which means of appeals and means of collateral attack interact. Therefore, this thesis has the following fundamental axes of analysis: (i) the contextualization of the means of appeals as elements of a control system and their systematic rapprochement; (ii) the different degrees of intensity with which appeals and means of collateral attack are related and (iii) the critical examination of the relationship between means of appeals and final and unappealable decisions in the national legal system.