Esta tese analisa as atividades praticadas pelo Judiciário na gestão das controvérsias repetitivas, estabelecendo uma distinção entre o gerenciamento de processo (ou case management) e a gestão de processos. Analisa-se o desenvolvimento da teoria do gerenciamento na experiência estrangeira (direito inglês, direito norte-americano, direito português e direito francês), com notícia sobre o acolhimento dessa teoria na doutrina brasileira. A distinção construída entre o gerenciamento e a gestão de processos é baseada nos vetores de customização e consensualismo, característicos do primeiro, e da padronização e concentração decisórias, próprias da segunda. O tema da tese também é examinado no contexto do ativismo judicial, que é reforçado com o emprego da gestão. São indicados os instrumentos técnico-processuais de gestão e foram estudadas deficiências de alguns instrumentos processuais de resolução de controvérsias repetitivas. Em seguida, a gestão foi colocada à prova dos princípios processuais civis fundamentais, da inafastabilidade da jurisdição, da isonomia, da imparcialidade, da independência, do contraditório e da publicidade, com a conclusão de que a gestão da forma desenhada atualmente no sistema processual brasileiro entra em choque intenso com alguns daqueles princípios, além de ter um caráter mais autoritário do que a jurisdição exercida nos conflitos tradicionais. Conclui-se também que as medidas de gestão são inevitáveis diante da saturação do Judiciário brasileiro, mas deveriam e ainda devem ser tomadas com as balizas do conteúdo mínimo da jurisdição.

This thesis analyzes the activities practiced by the Judiciary in the management of repetitive lawsuits, establishing a distinction between case management and management of the lawsuits. It analyzes the development of case management theory in other countries (English law, US law, Portuguese law and French law), and the reception of this theory by Brazilian doctrine. The distinction between the case management and the management of lawsuits is based on the vectors of customization and agreement philosophy, characteristic of the first, and of the standardization and decision concentration, typical of the latter. The theme of the thesis is also examined in the context of judicial activism, which is reinforced by the use of management lawsuits powers. It studies the management of lawsuits procedures and the deficiencies of some procedural instruments of resolution of repetitive lawsuits. The management of lawsuits was put to test in view of the fundamental civil procedural principles: irrevocability, equality, impartiality, independence, adversarial principle and publicity, concluding that the management of lawsuits currently existing in the Brazilian procedural system conflicts with some of those principles, besides having a more authoritarian character than the jurisdiction practiced in the traditional suits does. The thesis also concludes that management of lawsuits measures are inevitable in view of the saturation of the Brazilian Judiciary system, but the jurisdiction principles must be respected.