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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-26022021-163102
Documento
Autor
Nome completo
João Daniel Rassi
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy (Presidente)
Almeida, José Raul Gavião de
Malan, Diogo Rudge
Barros, Daniel Martins de
Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
Título em português
Neurociência e prova no processo penal: admissibilidade e valoração
Palavras-chave em português
Direito comparado -- Brasil -- Itália
Neurociências
Processo penal
Prova (Processo penal)
Resumo em português
A presente tese se propõe a analisar os critérios de admissibilidade e valoração das provas neurocientíficas, espécie da prova científica, no processo penal brasileiro, a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. A teoria dos sistemas foi considera fundamental para legitimar o ingresso da prova neurocientífica no sistema do direito, porque permite que o juiz exerça sua função de gatekeeper no controle da boa ou má ciência ao seguir critérios que permitam incorporar o conhecimento científico, com a lógica própria do direito. A análise da experiência norteamericana e a evolução dos critérios de admissibilidade da prova científica foi fundamental, assim como o estudo do tratamento do tema no direito italiano, que previu em seu Código de Processo Penal dispositivo sobre a admissibilidade da prova atípica. A partir desta base teórica, procurou-se estabelecer o fundamento da admissibilidade e valoração da prova científica no direito processual penal brasileiro, considerando que com o avanço do próprio estudo da neurociência e da tecnologia, a utilização desta prova se torna cada vez mais possível.
Título em inglês
Neuroscience and evidence in criminal procedure: admissibility and valuation
Palavras-chave em inglês
Admissibility of evidence
Neuroscientific evidence
Scientific evidence
Theory of systems
Value judgment of evidence
Resumo em inglês
This thesis analyzes the criteria for admissibility and value judgment of neuroscientific evidence, a type of scientific evidence, in Brazilian criminal cases, in light of the theory of systems of Niklas Luhmann. The theory of systems has been considered fundamental to legitimize the acceptance of neuroscientific evidence in the legal system, because it allows judges to exercise their gatekeeper function in controlling the admissibility of scientific evidence deemed good or bad, by following criteria that allow incorporating scientific knowledge by applying the logic of the law. The analysis of the American experience and the evolution of the criteria for the admissibility of scientific evidence have been of basic importance, as well as the treatment of the matter in Italian law, in which the Code of Criminal Procedure contains rules on the admissibility of atypical evidence. Starting from this theoretical base, I seek to establish the grounds for admissibility and value judgment of scientific evidence in Brazilian criminal law, considering that with the advancement of the study of neuroscience and of technology, the use of this type of evidence is becoming increasingly accepted.
 
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4874632_Tese_Parcial.pdf (346.35 Kbytes)
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Data de Liberação
2023-02-26
Data de Publicação
2021-05-05
 
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