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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-25092020-162318
Documento
Autor
Nome completo
Daiana Santos Ryu
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Gimenes, Marta Cristina Cury Saad (Presidente)
Lopes Junior, Aury Celso Lima
Malan, Diogo Rudge
Moura, Maria Thereza Rocha de Assis
Título em português
O direito ao desencarceramento do acusado preso cautelarmente, caso não seja julgado no prazo razoável: análise dos critérios utilizados para aferição do excesso de prazo da prisão cautelar na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros
Palavras-chave em português
Direitos humanos -- Brasil
Jurisprudência -- Brasil
Prisão em flagrante -- Brasil
Prisão preventiva -- Brasil
Prisão provisória -- Brasil
Prisão temporária -- Brasil
Tribunal Superior -- Brasil
Tribunal Supremo -- Brasil
Resumo em português
A presente pesquisa tem como escopo a análise dos critérios utilizados pelos Tribunais Superiores brasileiros na aferição da razoabilidade do prazo da prisão cautelar, eis que o ordenamento jurídico pátrio optou pela doutrina do "não-prazo", não tendo previsto prazo máximo à duração da persecução penal, bem como à duração da prisão preventiva. Para tanto, após o desenvolvimento de um arcabouço teórico sobre a relação do tempo com o processo e com a prisão cautelar, bem como acerca dos principais aspectos da prisão cautelar no sistema penal brasileiro, analisa-se a doutrina do "não-prazo" e o direito ao desencarceramento do acusado preso cautelarmente, caso não seja julgado no prazo razoável, no âmbito dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. Realizase, então, um estudo da previsão da garantia da duração razoável do processo e do direito ao desencarceramento do acusado preso cautelarmente, caso não seja julgado no prazo razoável, no âmbito dos tratados internacionais, bem como o desenvolvimento e a aplicação da teoria dos três critérios pelas Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, as quais tem servido de inspiração aos Tribunais Superiores pátrios. Por meio da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que os critérios da complexidade da causa, do comportamento da parte e da conduta das autoridades judiciárias, desenvolvidos no âmbito dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, são frequentemente utilizados para aferição da razoabilidade do prazo da prisão cautelar. No entanto, constata-se que a utilização dos critérios é realizada de forma diversa no âmbito interno, eis que, em vários casos, os três critérios não são aplicados de maneira conjunta, tal como ocorre nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, e que o conteúdo deles é preenchido de modo superficial e aleatório, não havendo a preocupação de se realizar um efetivo estudo das circunstâncias do caso concreto por parte dos Tribunais Superiores brasileiros. Por fim, conclui-se que a teoria dos três critérios não é suficiente para conter a discricionariedade do órgão julgador no momento da aferição da razoabilidade da prisão cautelar, sendo de rigor a fixação de prazo máximo para a duração da prisão preventiva, bem como para a persecução penal.
Título em inglês
The right to release the accused in custody if not tried within a reasonable time: an analysis of the criteria used to assess the length in excess of the custody in the Brazilian superior courts' jurisprudence
Palavras-chave em inglês
Criteria
Doctrine of "no-term"
Jurisprudence
Pre-trial detention
Reasonable period
Resumo em inglês
The present research aims at analyzing the criteria used by the Brazilian Superior Courts in the assessment of the reasonableness precautionary prison term, given that the domestic legal system opted for the doctrine of "no-term", with no provision neither for a maximum term of criminal persecution nor for the duration of pre-trial detention. In order to do so, following the development of a theoretical framework on the connection of time with process and with precautionary prison, as well as on the main aspects of precautionary prison in the Brazilian criminal system, the doctrine of "no-term" and the right to release the accused in custody if he or she is not tried within a reasonable time within the framework of the international human rights' protection systems will be herein analyzed. A study was thus carried out to assess the guarantee of a reasonable trial length and the right to release the accused in custody if not tried within a reasonable time, in the context of international treaties, as well as the development and application of the three-criteria theory by the European and Inter-American Courts of Human Rights, which have been serving as inspiration to the Brazilian Superior Courts. Through the analysis of Federal Supreme Court's and the Superior Court's jurisprudence, it is verified that the criteria of complexity of the cause, behavior of the party and conduct of the judicial authorities, developed within the framework of the regional systems for the protection of human rights, are often used to assess the reasonableness of the custody term. However, it is noted that the use of such criteria is carried out differently at the national level, since those three criteria are not applied jointly in several cases, as it occurs within the regional systems for the protection of human rights, not to mention that their content is filled in a superficial and random manner, in disregard of an effective study of the circumstances of the case by the Brazilian Superior Courts. Finally, it is concluded that the three-criteria theory is not enough to restrain the judges' discretion when assessing the reasonableness of the precautionary arrest, being it imperative to set a maximum period for pre-trial detention, as well as for criminal prosecution.
 
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Data de Liberação
2022-09-25
Data de Publicação
2021-05-06
 
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