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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-25092020-161432
Document
Auteur
Nom complet
Gabriela Estefania Paredes Arcentales
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Zilli, Marcos Alexandre Coelho (Président)
Bechara, Fábio Ramazzini
Dezem, Guilherme Madeira
Gomes Filho, Antonio Magalhães
Titre en portugais
No bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro
Mots-clés en portugais
Comissão Parlamentar de Inquérito (Brasil)
Investigação Criminal (Brasil)
Lide (Brasil)
Litispendência (Brasil)
Processo Penal (Brasil)
Resumé en portugais
O trabalho aborda o princípio ne bis in idem em sua manifestação processual e vertente simultânea. Trata-se de uma análise da incidência do princípio em duas ou mais persecuções penais simultâneas no processo penal brasileiro. Para tanto, é feita uma apresentação crítica de conceitos tradicionais como o objeto do processo, a lide penal, a litispendência e os elementos da ação. A imputação é definida como parâmetro de comparação entre duas persecuções penais para o reconhecimento de eventual bis in idem. Reconhece-se a incidência do ne bis in idem em ambas fases da persecução penal e sua manifestação através de diversos veículos. A identificação dos elementos da imputação é imprescindível para o reconhecimento e controle da violação ao princípio. O processo penal brasileiro não prevê, expressamente, o princípio e não possui instrumentos processuais próprios para sanar eventual violação a ne bis in idem. O trabalho apresenta os diversos veículos de manifestação da imputação, propõe uma análise comparativa voltada ao reconhecimento de imputações idênticas e simultâneas e apresenta possibilidade de controle da violação através de instrumentos disponíveis no processo penal brasileiro.
Titre en anglais
No bis in idem and double imputation: recognition and control in the Brazilian criminal process
Mots-clés en anglais
Criminal prosecutions
Criminal investigations
Habeas corpus
Imputation
Litispendencia
Ne bis in idem
Object of the process
Principle
Resumé en anglais
The main subject of this dissertation is the ne bis in idem principle in its procedural manifestation and concerning simultaneous prosecutions. It provides an analysis of the application of the principle in two or more simultaneous prosecutions. For this purpose a critical presentation of traditional concepts such as the object of the process, "lide", "litispendencia" and the elements of the prosecution is made. The imputation is defined as a parameter to compare two criminal prosecutions aiming to identify a potential bis in idem. The application of the principle ne bis in idem encompasses both stages of the criminal prosecution, the investigation and the court proceedings. It is indispensable to distinguish the elements of the imputation to identify and control potential violations. The Brazilian criminal procedure does not have an express provision of the principle nor specific procedural instruments to formally recognize and control a violation. The dissertation presents several vehicles used to manifest the imputation, proposes a comparative analysis of identical and simultaneous imputations and presents the possibility of controlling the violation using existing procedural instruments in the Brazilian criminal procedure.
 
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Date de Libération
2022-09-25
Date de Publication
2021-04-13
 
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