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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-25092020-143105
Documento
Autor
Nome completo
Daniel Paulo Fontana Bragagnollo
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Moraes, Maurício Zanoide de (Presidente)
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Dezem, Guilherme Madeira
Malan, Diogo Rudge
Título em português
Direito ao confronto e declarações do corréu
Palavras-chave em português
Corréu ausente
Declarações do corréu
Direito ao confronto
Paradigma confrontativo
Testemunhas contrárias
Resumo em português
O tema da presente dissertação é o direito ao confronto e as declarações do corréu. Seus objetivos principais são analisar a incidência do direito ao confronto na tomada de declarações do corréu, e as consequências jurídicas advindas das violações a este direito fundamental. Para enfrentamento, inicia-se com a definição do direito ao confronto como direito fundamental vigente no Brasil pela adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos e ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, bem como estabelecendo o paradigma confrontativo, assim entendido como modelo teórico para análise de sua introdução e implementação no ordenamento jurídico. A seguir, definem-se as hipóteses de declarações do corréu. Estabelecidas essas premissas, adota-se o método comparado para investigar o tratamento do direito ao confronto e das declarações do corréu em outras jurisdições estrangeiras e internacionais, como referência à análise do tema deste trabalho no ordenamento nacional. Por fim, o tema-problema é desafiado à luz do direito processual penal brasileiro, ocasião em que se verificará a aplicação do paradigma contrativo previsto nas normas abstratas, posicionando-nos sobre as consequências jurídicas da violação ao direito ao confronto e aduzindo se o Brasil atende ao compromisso internacional de implementar e proteger este direito fundamental.
Título em inglês
Right to confrontation and codefendant's statements
Palavras-chave em inglês
Absent Codefendant
Codefendant's Statements
Confrontational Paradigm
Right to Confrontation
Witnesses Against the Accused
Resumo em inglês
This dissertation investigates the right to confrontation and the codefendant's statements. Its main goals are to analyze the incidence of the right to confrontation in cases which one codefendant implicates another defendant, and the upcoming consequences from wrongful departures from this fundamental right. First step, we will define the right to confrontation as a fundamental right in force in Brazil by virtue of both American Convention on Human Rights and International Covenant on Civil and Political Rights, and we will establish the confrontational paradigm, a theoretical model conceived for analysis of its introduction and protection in a national legal framework. Next, the circumstances of obtaining one codefendant's statements will be defined. Once these premises have been established, a comparative approach will be used to study matters of the right to confrontation and the codefendant's statements in other foreign and international jurisdictions, as a reference to the analysis of these matters in the Brazilian legal framework. Finally, confrontation and codefendant's statements will be challenged in the light of Brazilian Criminal Procedural Law, at which point the confrontational paradigm ruled in the abstract statutes will be verified. We will also present our view about the consequences from wrongful departures and stating whether Brazil meets its international commitment to implementation and protection of the right to confrontation.
 
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Data de Liberação
2022-09-25
Data de Publicação
2021-04-14
 
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