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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-24032021-180648
Documento
Autor
Nome completo
Marcus Vinicius Armani Alves
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Bonizzi, Marcelo José Magalhães (Presidente)
Alvarez, Anselmo Prieto
Aurelli, Arlete Inês
Leonel, Ricardo de Barros
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Tonin, Mauricio Morais
Título em português
A Fazenda Pública no sistema de justiça multiportas: perspectivas a partir do contencioso do Estado de São Paulo
Palavras-chave em português
Administração Pública
Conflito
Fazenda pública (São Paulo)
Poderes do Estado
Solução de conflito
Resumo em português
A presente tese analisa brevemente a figura da Fazenda Pública no sistema de justiça multiportas, tendo como corte metodológico a análise do sistema legislativo existente, bem como o estudo do contencioso do Estado de São Paulo. Para isso, em uma parte introdutória, discorre-se brevemente sobre contencioso de massa do Estado de São Paulo. Na primeira parte, estuda-se o sistema de múltiplas portas, sua aplicação à Administração Pública, sobretudo a conciliação, a mediação e a arbitragem. Na segunda parte, detém-se no nos acordos administrativos para a solução de conflitos. Por fim, na terceira parte, o presente estudo enfoca a negociação e o desenho de solução de disputas envolvendo a Fazenda Pública.
Título em inglês
The public administration in the multidoor courthouse system: perspectives deriving from the litigation scenario in the State of São Paulo
Palavras-chave em inglês
Brazil
Multidoor Courthouse System
Public Administration
Public Power
State of São Paulo
Resumo em inglês
The present thesis briefly addresses the figure of the Public Administration in the Multidoor Courthouse System, having as a methodological cut the analysis of the existing legislative system, as well the study of the litigation scenario in the State of São Paulo. For this aim, the introductory part is intended to briefly discuss the massive litigation in the State of São Paulo. The first part aims at discussing the Multidoor Courthouse System and its application in respect to the Public Administration, particularly in respect to conciliation, mediation and arbitration. The second part is destined to study conflict resolution's administrative agreements. Lastly, the third part of the present thesis addresses the negotiation and the design of resolution of conflicts involving the Public Administration.
 
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3130599_Tese_Parcial.pdf (805.01 Kbytes)
Data de Publicação
2021-05-18
 
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