O presente trabalho traz uma leitura crítica acerca da sistemática de utilização de mecanismos de uniformização de jurisprudência utilizados no Brasil. Apontamos que por detrás desta situação há a existência de um crescente ativismo judicial e diversas teorias de viés instrumental cuja função é essencialmente conferir amparo teórico a aludidos posicionamentos ativistas, como ideias baseadas em juízos de proporcionalidade entre princípios pretensamente em conflito e colisão de valores. Esta situação, por sua vez, traz grande abertura para decisionismos variados que tem como consequência uma nítida insegurança e falta de isonomia entre os jurisdicionados. Todavia ignorando os problemas trazidos por aludidos pensamentos, cria-se uma sistemática de precedentes que passa a confiar, de um lado, em um discurso de fundamentação pronto e baseado na autoridade dos tribunais, mormente os superiores, e, de outro lado, é estabelecido um dever de acoplamento desses discursos aos casos concretos, a partir de juízos de analogia entre o caso passado e aquele agora julgado, enquanto a decisão paradigmática em si é colocada em segundo plano. Neste sentido, institucionaliza-se um discurso de caos hermenêutico, autorizando o juiz a dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa, aliado a um entendimento pelo qual deve-se seguir certos posicionamentos oriundos de algumas cortes. Assim, a crítica apontada ao sistema de precedentes denuncia o equívoco de um posicionamento que parte para um discurso de analogia entre o caso passado e aquele agora julgado, enquanto a decisão paradigmática per se é colocada em segundo plano, podendo caminhar em qualquer direção. Isto acaba por trazer coerência ao sistema, mas uma coerência por nos denominada de estéril, haja vista que simplesmente promove um tratamento possivelmente igualitário entre os jurisdicionados, porém ao custo da fragilização de nosso sistema normativo. O sistema, em suma, não se contenta com a simples coerência, como se o único VIII objetivo do Estado fosse tratar todos os cidadãos de forma equivalente, ainda que equivalentemente má. Ademais, os diversos mecanismos utilizados para que haja observação, superação ou distinção de julgados paradigmáticos, tornam-se de menor importância em um ambiente em que a autoridade das cortes é o que efetivamente importa, independentemente daquilo trazido pelo ordenamento jurídico. Percebemos, a respeito, certa facilidade para que os órgãos jurisdicionais se afastem de um precedente sob argumentos variados e de legitimidade duvidosa, como a vontade popular, a necessidade de garantir a viabilidade da corte, o combate à criminalidade, etc.

This paper presents a critical reading about the use of precedents as mechanism of jurisprudence uniformity in Brazil. We pointed out that underlying the situation there are an increasing judicial activism and several instrumental theories whose function is essentially to guarantee a theoretical support to this judicial activism. For instance, ideas based on proportionality among principles in conflict and collision of values. This situation causes great tolerance to variated decisionisms, which results in insecurity and lack of equality between citizens. However, ignoring the problems brought by these positions, it is developed a system of case law founded, on one hand, on a speech based on the authority of the courts, especially the superior courts, and, on the other hand, a duty to engage this speech to the present case. This duty, in turn, is based on analogies between the prior case and the current one, while the paradigmatic decision itself is left behind. In this sense, it is institutionalized a hermeneutical chaos, authorizing the judges to say anything about anything, added by the idea that one must follow certain positions from certain Courts. In this way, the present critic exposes the error of an idea that is founded on analogies between prior cases and the current ones, whilst the decision per se is left aside, and it is tolerated a judicial decision that follows any direction. This situation may bring coherence to the system indeed, but a coherence that we call sterile, since it simply promotes equal treatment of citizens by the courts, but at the cost of weakening our legal system. The legal system is not satisfied with a simple coherence, as if its only goal was to treat all citizens equally, although equally bad. Moreover, the various mechanisms brought to guarantee the following, the overcoming or the distinguishing of paradigmatic cases, become minor stuff in this environment where the authority of the courts is what really matters, regardless of what is brought by our legal X system. We perceive, in this field, considerable easiness of the courts to turn away from a prior precedent based on various arguments with rare legitimacy, such as the popular will, the need to ensure the viability of the court, crime fighting, etc.