A tese trata do tema do fato notório. A hipótese de pesquisa era de que a definição e o regime processual do fato notório, fruto de construções doutrinárias consolidadas na primeira metade do Século XX, seriam impactos pelo advento, desenvolvimento e incremento da internet na contemporaneidade, notadamente em razão da disponibilização online em grande escala de informações e conhecimento sobre fatos. Para alcançar o objetivo proposto, a tese utilizou como fontes de pesquisa legislação, precedentes e doutrina, valendo-se de uma revisão dos diplomas normativos aplicáveis ao tema, identificação dos critérios desenvolvidos pelos tribunais na interpretação desses diplomas, bem como das ideias trabalhadas pela literatura jurídica. A metodologia empregada foi, ao mesmo tempo, analítica, visando à estruturação lógica e à sistematização conceitual do tema, e hermenêutica, observando a tradição jurídica sobre ele construída, tanto na perspectiva horizontal (direito comparado), quanto na perspectiva vertical (história do direito). Em seguida, a tese percorreu o seguinte caminho: (i) em primeiro lugar, foi analisada a evolução histórica e legislativa do fato notório no direito nacional e estrangeiro, destacando as suas características e as suas diferenças com outras categorias processuais; (ii) em segundo lugar, foi examinado o paradoxo sobre conhecimento dos fatos na modernidade, especialmente em virtude de o advento da internet alterar o modo pelo qual pessoas, grupos e organizações buscam conhecimento e informação sobre fatos; (iii) em terceiro lugar, foi realizada uma análise do regime processual do fato notório, especialmente quanto à sua alegação, impugnação e controle pelo juiz e tribunais; (iv) em quarto lugar, foi realizada uma releitura da notoriedade dos fatos, propondo uma classificação pragmática entre notoriedade direta e notoriedade indireta, sendo que, nesta última categoria, estão incluídos os fatos conhecidos por intermediação de outros fatos, como as informações disponíveis em fontes da internet. Foi proposto que essas informações disponíveis online poderiam ser utilizadas no processo ou por meio de alegação e indicação das partes, ou por meio dos poderes instrutórios do juiz, pois são caracterizadas como documento eletrônico. Ao final, ainda, foi também proposto que utilização dessas informações disponíveis online no processo deve ser feita mediante observância de determinados critérios, como a inserção no processo a partir de uma regra de instrução, desde que limitadas aos fatos secundários, com contraditório e proibição de decisão-surpresa, além de fundamentação específica da decisão judicial sobre a credibilidade e confiabilidade da fonte da internet, a partir da expertise, enviesamento, motivação e controvertibilidade.

The thesis deals with the theme of the notorious fact. The research hypothesis was that the definition and procedural regime of the notorious fact, the result of doctrinal constructions consolidated in the first half of the 20th century, would be impacted by the advent, development and increase of the internet in contemporary times, notably due to the online availability in large scale of information and knowledge about facts. To achieve the proposed objective, the thesis used legislation, precedents and doctrine as research sources, making use of a review of the normative diplomas applicable to the subject, identification of the criteria developed by the courts in the interpretation of these diplomas, as well as the ideas worked by the legal literature. The methodology used was, at the same time, analytical, aiming at the logical structuring and conceptual systematization of the theme, and hermeneutics, observing the legal tradition built on it, both in the horizontal perspective (comparative law) and in the vertical perspective (history of law). Then, the thesis followed the following path: (i) firstly, the historical and legislative evolution of the notorious fact in national and foreign law was analyzed, highlighting its characteristics and its differences with other procedural categories; (ii) secondly, the paradox about knowledge of facts in modernity was examined, especially in view of the advent of the internet changing the way in which people, groups and organizations seek knowledge and information about facts; (iii) thirdly, an analysis of the procedural regime of the notorious fact was carried out, especially regarding its allegation, challenge and control by the judge and courts; (iv) fourthly, a reinterpretation of the notoriety of the facts was carried out, proposing a pragmatic classification between direct and indirect notoriety, with the latter category including facts known through intermediation of other facts, such as the information available in internet sources. It was proposed that this information available online could be used in the process or through the claim and indication of the parties, or through the investigative powers of the judge, as they are characterized as an electronic document. In the end, it was also proposed that the use of this information available online in the process must be done by observing certain criteria, such as the insertion in the process from a rule of instruction, provided that they are limited to secondary facts, with contradictory and prohibition of surprise decision, in addition to the specific reasoning of the court decision on the credibility and reliability of the internet source, based on expertise, bias, motivation and controversy.