O presente trabalho é um estudo sobre como se dará o respeito aos precedentes judiciais na atual realidade jurídica brasileira. Para tanto, em primeiro lugar, são definidos alguns conceitos fundamentais, como o próprio conceito de precedente, natureza jurídica, teorias correlatas, classificações, conceitos fundamentais e distinção entre jurisprudência, precedente judicial e súmula. Feito isso, passa-se, então, à análise das vicissitudes históricas decorrentes do direito hispano-lusitano para demonstrar que não apenas o direito do common law inspirou a nossa atual realidade jurídica, mas que outrora já adotamos institutos relevantes para uniformização da jurisprudência. Posteriormente, passa-se a narrar sobre a crescente valorização dos precedentes judiciais no atual Código de Processo Civil, a interação entre os sistemas do common law e do civil law, o papel dos tribunais superiores, o regime de precedentes e a motivação das decisões judiciais. Por fim, nos dois últimos capítulos, examina-se o desrespeito ao precedente judicial, modelos de precedentes judiciais obrigatórios no Código de Processo Civil, assim como mecanismos de controle.

This research is a study about courts precedents' role in Brazilian legal reality. At first, it presents fundamental concepts such as precedent, legal nature, theories, classifications, distinction between jurisprudence, precedent and stare decisis. It proceed the analyze of the historical changes in Spanish-Lusitanian law, in order to demonstrate that not only common law has inspired our legal reality, but also that we have adopted relevant jurisprudence standardization tools before. In sequence, it describes the increasing appreciation of legal precedents in the current Code of Civil Procedure, the interaction between common law and civil law systems, the role of higher courts, the recent regime and the motivation of judicial decisions. Finally, in the last two chapters, it examines the disrespect to judicial precedents, the models of binding precedents in the Code of Civil Procedure, as well as the control mechanisms.