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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-22102020-190124
Document
Auteur
Nom complet
Rafael Calheiros Bertão
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Rodrigues, Walter Piva (Président)
Cabral, Antonio do Passo
Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
Salles, Carlos Alberto de
Titre en portugais
Limites às convenções processuais
Mots-clés en portugais
Autonomia da vontade
Fato jurídico
Negócio jurídico
Processo Civil
Resumé en portugais
O presente trabalho aborda os limites às convenções processuais, tema ainda pouco aprofundado em doutrina, seja nacional ou estrangeira, e fundamental à consolidação do instituto positivado no art. 190 do CPC/15. Para atingir seu escopo, o estudo divide-se em quatro capítulos: (1) Capítulo I - Tipologia das convenções processuais, no qual são estabelecidos o marco teórico adotado, algumas premissas conceituais à investigação e, por fim, é conceituado o objeto da pesquisa; (2) Capítulo II - Evolução doutrinária às convenções processuais, em que a tensão publicismo vs privatismo processual é estudada com profundidade, inclusive em direito comparado, com o objetivo de se estabelecerem os fundamentos doutrinários ao fortalecimento dos acordos processuais; (3) Capítulo III - Limites constitucionais às convenções processuais, no qual se estuda, inicialmente, a constitucionalização do direito processual, com o consequente avanço científico ao neoprocessualismo e ao modelo cooperativo de processo, a fim de se analisar, posteriormente, a convencionalidade processual à luz das normas fundamentais do processo; (4) Capítulo IV - Limites normativos às convenções processuais, em que, após o estabelecimento de algumas premissas à investigação e à analise do novo diploma processual, sistematizam-se os limites aos acordos processuais, de modo a apresentar elementos claros à definição precisa de uma convenção processual existente, válida e eficaz.
Titre en anglais
The limits of private procedural conventions
Mots-clés en anglais
Brazilian new procedural code
Constitution and procedure
Cooperative procedural model
Existence
Private procedural conventions
The new procedural theory
Validity and effectiveness
Resumé en anglais
This paper approachs the limits of private procedural conventions, theme insufficiently researched, which is essential for the consolidation of the instrument inserted in the art. 190 of Brazilian procedural code. To reach it's scope, the study is divided into four chapters: (1) Chapter I - Typology of private procedural conventions, in which it's established the theoretical framework adopted, some conceptual premises for the investigation and, finally, the object of research is conceptualized; (2) Chapter II - Doctrinal evolution for private procedural conventions, where the tension between procedural public interest and private self-government is deeply studied, especially in comparative law, in order to define the doctrinal basis for strengthening of procedural agreements; (3) Chapter III - The constitutional limits of private procedural conventions, in which, firstly, the constitutionalisation of procedural law, leading to scientific development for a new procedural theory and for a cooperative procedural model, is studied, in order to analyze the procedural conventionality in the light of procedural fundamental norms; (4) Chapter IV - The normative limits of private procedural conventions, where, after the establishment of some premises to the investigation and analysis of the Brazilian new procedural code, the limits to procedural agreements are systematized, in order to present clear elements for the precise definition of a private procedural convention existent, valid and efficient.
 
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Date de Libération
2022-10-22
Date de Publication
2021-04-20
 
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