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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-22072016-003302
Document
Author
Full name
Alex Alckmin de Abreu Montenegro Zamboni
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2016
Supervisor
Committee
Salles, Carlos Alberto de (President)
Costa, Susana Henriques da
Sadek, Maria Tereza Aina
Title in Portuguese
O ensino jurídico e o tratamento adequado dos conflitos: impacto da resolução n. 125 do CNJ sobre os cursos de direito
Keywords in Portuguese
Conciliação
Crise do Judiciário
Ensino jurídico
Mediação
Meios alternativos de solução de conflitos
Resolução 125/2010
Abstract in Portuguese
Desde o ano de 2010, com a aprovação da Resolução n. 125 pelo Conselho Nacional de Justiça, os poderes públicos, em especial o Poder Judiciário, vêm incentivando o desenvolvimento de política pública, de âmbito nacional, para o tratamento adequado dos conflitos. Central para essa política é o incentivo aos mecanismos consensuais de solução de conflitos, da mediação e da conciliação, cuja implementação no mundo jurídico seria essencial para a transformação da mentalidade dos operadores do Direito e a superação da cultura da sentença pela cultura da pacificação. O presente trabalho investiga como vem ocorrendo a implementação dessa política pública, em especial quanto à transformação da mentalidade litigante dos operadores do Direito. Investiga-se se e como a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça impacta e influencia a formação jurídica, o ensino do Direito, em especial do Direito Processual. Para tanto, parte-se da hipótese de que o desenvolvimento a contento da política pública de tratamento adequado dos conflitos, com a transformação da mentalidade dos operadores do Direito, não pode carecer de uma reestruturação mais ampla e mais profunda do ensino do Direito Processual. Após realização de pesquisa empírica com Faculdades de Direito conveniadas com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a instalação de centros de mediação, conclui-se que a transformação cultural está longe de se verificar, voltados os convênios mais ao desafogamento do Judiciário do que a um aprendizado renovado dos estudantes de Direito. Sem a mudança do ensino jurídico, pouco será possível mudar na cultura da sentença.
Title in English
Legal Education and Appropriate Dispute Resolution: impacts of Resolution n. 125 of the brazilian CNJ on the law schools.
Keywords in English
Alternative dispute resolution
Crisis of the Judiciary
Legal education
Mediation
Abstract in English
Since 2010, with the adoption of Resolution n. 125 by the brazilian Conselho Nacional de Justiça (CNJ), public authorities, particularly within the Judiciary, have been encouraging the development of a public policy, nationwide, for the proper dispute processing. Capital to this policy is the incentive for the use of consensual dispute resolution processes, like mediation and conciliation, and these measures would be essential to the chance of the way lawyers act and think, when dealing with disputes. This research investigates how this policy is being enforced, particularly aimed at the transformation of the adversarial thinking of lawyers. It investigates if and how the Resolution n. 125 of the brazilian Conselho Nacional de Justiça impacts the legal education, particularly Civil Procedure. The initial hypothesis, for the public policy for proper dispute processing to actually change the thinking of lawyers, is that it is due a more deep transformation of Civil Procedure education. By a empirical research of the treaties among Law Schools and the São Paulo State Court for the setting of mediation centers, it is concluded that the legal cultures transformation is far from being. These treaties mean highly an answer for the crisis of the Judiciary, than a renewal of the law education. Unless the law education changes, the adversarial culture will not be overcome.
 
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Publishing Date
2016-10-31
 
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