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Disertación de Maestría
DOI
Documento
Autor
Nombre completo
Pedro de Figueiredo Ferraz Pereira Leite
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2014
Director
Tribunal
Lucon, Paulo Henrique dos Santos (Presidente)
Bedaque, Jose Roberto dos Santos
Bueno, Cassio Scarpinella
Título en portugués
Contribuição crítica à teoria da motivação das decisões judiciais
Palabras clave en portugués
Decisão judicial
Direito processual
Motivação
Resumen en portugués
O presente trabalho se estrutura em torno da resposta a duas questões: O que é uma decisão motivada? e Quais as consequências de uma decisão imotivada?. Nesta perspectiva, partese da definição da motivação como um discurso cuja função é a de justificar racionalmente a decisão judicial. Esta justificativa racional tem funções endoprocessuais e extraprocessuais. Dentre as funções extraprocessuais, destaca-se a de conferir legitimidade à atuação jurisdicional no Estado Democrático de Direito. Ainda no âmbito da norma constitucional que impõe ao juiz o dever de fundamentar suas decisões, demonstra-se que ela se estrutura sob a forma de regra, nos termos da teoria dos princípios de ALEXY, com a consequência de que os limites para a caracterização de uma decisão como motivada são rígidos. Passa-se, então, à construção de um modelo teórico de estrutura da motivação sob a ótica funcional. Na construção desse modelo, demonstra-se que a estrutura e conteúdo da motivação no caso concreto dependem da interação de um modelo mínimo de justificação adequada, um modelo intermediário delimitado pelo contraditório e um limite máximo delimitado pela linguagem. A partir desse modelo interativo exploram-se as consequências dos vícios de motivação segundo uma teoria das nulidades dos atos processuais e, assim, conclui-se que a motivação só será considerada inexistente em caso de omissão gráfica e que qualquer vício de fundamentação é uma atipicidade relevante que deve ser nulificada.
Título en inglés
Critical contribution to the theory of legal reasoning in judicial court opinions.
Palabras clave en inglés
Evidence
Evidentiary initiative
Judicial expert
Legal reasoning
Principlestheory
Rule of law
Resumen en inglés
The present work is structured around answering two questions: "What is a motivated decision?" and "What are the consequences of an unjustified decision?. In this perspective, we start from the definition of motivation as a speech whose function is to rationally justify the decision. This rational justification has legal and constitutional functions. Among the constitutional functions one that stands out is to legitimate the courts role under in the rule of law. Also as part of the constitutional rule determining courts to motivate their decisions, it is shown that it is structured in the form of a rule in accordance with the principles theory of ALEXY, resulting that the limits for the characterization of a motivated decision are rigid. Then it is possible to create a theoretical model of the structure of motivation from a functional perspective. When building this model, we demonstrate that the structure and content of motivation depends on the interaction of a minimal model of proper justification, an intermediate model bounded by the adversarial principle, and another model, bigger than the others, defined by the language. From this interactive model it becomes possible to explore he consequences of the defects of motivation according to a nullity of procedural acts theory and thus it is concluded that motivation wont be considered existent only in case of graphical omission and that any defective reasoning must be nullified.
 
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Fecha de Liberación
2019-09-28
Fecha de Publicación
2017-10-31
 
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