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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-20032013-143351
Documento
Autor
Nome completo
Rafael Fecury Nogueira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Moraes, Maurício Zanoide de (Presidente)
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Zappala, Amalia Aparecida Gomes
Título em português
Pronúncia: valoração da prova e limites à motivação
Palavras-chave em português
Processo penal
Prova (processo penal)
Tribunal do júri
Resumo em português
O presente trabalho analisa a valoração da prova na decisão de pronúncia e os limites à sua motivação, realizando-se, inicialmente, um estudo sobre a origem dessa decisão com base em decisões de ordenamentos jurídicos passados. A regência legal da pronúncia é estudada para a compreensão de sua definição, requisitos, cognição e função que exerce no procedimento do Júri. Em relação à valoração da prova, objeto central do presente trabalho, estabelece-se um critério de decisão com base nos standards de prova da autoria ou da participação. A motivação é estudada para a verificação do funcionamento dos limites impostos pela lei a ela.
Título em inglês
Indictment: evidence of proof and limits of justification
Palavras-chave em inglês
Evidence of proof
Function
Indictment
Jury
Justification
Resumo em inglês
This study examines the valuation of proof in the indictment decision and the justification, and where, inictially a study about the origin of this decision based on pás legal decisions. The rulership to indictment is studied to understand its definition, requirements, cognition and the function that performs the procedure os the Jury. Regardin the evidence of proof, the central object of the present study we establish a decision criterion based on the standards of proof to autorship. The justification is studied to verifythe functioning of the limits imposed by law to it
 
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Data de Liberação
2017-04-03
Data de Publicação
2013-04-30
 
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