Essa dissertação enfrentou o seguinte problema de pesquisa: Como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo se utilizou das ações civis públicas para discussão de políticas públicas durante a crise sanitária gerada pela COVID-19? Para responder a essa questão, foram pesquisadas as ações civis públicas ajuizadas pela Defensoria Pública entre março de 2020 e março de 2021 no juízo da Fazenda Pública, tendo como réus a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo. O marco inicial do recorte temporal foi escolhido pela imposição das primeiras medidas de quarentena pelo governo do Estado de São Paulo. A partir da análise empírica foi possível constatar que a atuação da Defensoria se concentrou em garantir um retorno ao status anterior em que os direitos da população mais vulnerável estavam garantidos através de determinada política pública estatal. Ainda, existia uma tese da Defensoria acerca do ajuizamento de ações discutindo políticas públicas durante a crise da COVID-19. Para a Defensoria, as medidas tomadas pelo Poder Público deveriam ter a natureza de apaziguamento social e acolhimento, especialmente para as populações mais vulneráveis. Nesse sentido, a Defensoria só estaria ajuizando as ações pela ausência dessa postura por parte do Estado, e a tese funcionaria como justificativa para o ajuizamento. Todas as ações analisadas foram propostas por Núcleos Especializados da Defensoria, por vezes, em conjunto. Na amostra, estavam presentes os seguintes núcleos: Cidadania e Direitos Humanos, Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Defesa do Consumidor, Habitação e Urbanismo, Infância e Juventude e Situação Carcerária, representando 66,7% dos núcleos existentes da Defensoria. O núcleo envolvido no maior número de demandas foi o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, em 3 demandas. Ao analisar os elementos processuais de tutela (objeto do processo, causa de pedir próxima, causa de pedir remota, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e probabilidade do direito) e sua relação com a pandemia é possível afirmar que a maioria dos elementos processuais de tutela do conjunto dos processos tem uma ligação forte com a pandemia, demonstrando que as ações civis públicas analisadas discutiam questões diretamente relacionadas à pandemia, coerente com a redução das atividades da Defensoria durante a pandemia somente para demandas emergenciais. Novos estudos para maior aprofundamento, considerando a pergunta de pesquisa, são possíveis. Uma possibilidade seria a utilização do método de entrevista para investigar a dimensão estratégica e o planejamento dos Defensores para ajuizamento de ações civis públicas durante esse período, verificar quais aspectos observados nas ações nessa dissertação foram intencionais, e ainda, dividir entre quais aspectos fazem parte da litigância coletiva normal da Defensoria e quais são específicos da pandemia. Outra possibilidade seria, com o mesmo desenho de pesquisa, aumentar o intervalo de tempo para verificar se os achados se confirmam, incluindo o restante do ano de 2021 e o ano de 2022.

This masters thesis faced the following research question: How the State of São Paulo Public Defenders Office has used class actions to discuss public policies during the health crisis generated by COVID-19? To answer this question, research was conducted on the class actions filed by the Public Defenders Office between March 2020 and March 2021 before the court of the State Public Treasury, having as defendants the State of São Paulo and the Municipality of São Paulo. The initial date was chosen because it coincides with the imposition of the first quarantine measures imposed in the State of São Paulo. From the empirical analysis, it was possible to conclude that the Public Defenders strategy through the class actions was to ensure the return to a previous situation in which the rights of the more vulnerable population were guaranteed by a public policy, a status quo ante. There was also a unified thesis about the filing of class actions pending the COVID-19 crisis. For the Public Defenders Office, the measures taken by the State Powers should be of social appeasement and receptiveness, especially for the most vulnerable. The Public Defenders Office in this sense was only filing class actions for the lack of this posture by the State Powers. All the class actions were filed by Specialized Groups within the Public Defenders Office, sometimes by more than one group with another. In the sample, there were the following groups: Citizenship and Human Rights, Defense of Diversity and Racial Equality, Rights of the Elderly and of People with Disabilities, Defense of the Consumer, Housing and Urbanism, Childhood and Youth, and Carceral Situation, representing 66,7% of the groups existing in the Public Defenders Office. The group that was involved in more class actions was Citizenship and Human Rights, in 3 class actions. When analyzing the procedural elements for legal remedy and their relation with the pandemic, it was found that most elements have a strong connection with the pandemic, demonstrating that the class actions that were evaluated discussed matters directly related to the pandemic, and that is coherent with the reduction of the Public Defenders Office activities during the pandemic to only essential activities. It is possible to conduct new studies with the same research question for a more nuanced analysis. One possibility would be to interview Public Defenders to investigate the strategic dimension and the planning for the filing of class actions during this period, to verify which characteristics that this dissertation has highlighted were intentional, and which are part of a normal filing of class actions for the Public Defenders Office and which were particular of the COVID-19 crisis. Another possibility would be to use the same research plan and only expand the time frame to verify if the findings are confirmed, including the rest of 2021 and 2022.