• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-17092020-151843
Documento
Autor
Nome completo
Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Puoli, José Carlos Baptista (Presidente)
Barioni, Rodrigo Otávio
Ferreira, William Santos
Bonizzi, Marcelo José Magalhães
Título em português
Os poderes do juiz no processo civil brasileiro contemporâneo
Palavras-chave em português
Criatividade judicial
Discricionariedade
Função
Poderes do juiz
Proporcionalidade
Resumo em português
O presente trabalho tem por objetivo investigar os poderes do juiz no contexto contemporâneo em que é exercida a função jurisdicional. Para tanto, traça-se inicialmente um panorama sobre a posição do Poder Judiciário frente aos demais Poderes estatais para então abordar a função jurisdicional, esboçando suas características na atualidade com enfoque para os fatores que promovem o aumento dos poderes do juiz. Dentre esses fatores, destaca-se a opção do legislador de, muitas vezes, utilizar enunciados normativos que contém termos imprecisos, o que exige tarefa hermenêutica mais intensa e diversa daquele modelo proposto inicialmente pelo positivismo. Com base nesse contexto, analisa-se o papel do juiz no processo civil, de modo que se mostram relevantes os debates muitas vezes levantados pelos defensores de uma postura mais ativa desse agente estatal, visão que confronta com os que pregam por um modo de agir mais neutro. Considerando que os textos legais não raras vezes possuem termos imprecisos e concedem, por consequência, maior liberdade ao juiz, aborda-se o tema da discricionariedade judicial e a importância da proporcionalidade como meio de controlar essa abertura outorgada pelo legislador. Com o advento do recente Código de Processo Civil brasileiro, que procura adotar uma ótica mais cooperativista de processo, discute-se a relevância de se falar hoje em sistemas adversarial e inquisitorial para designar o papel do juiz e das partes no processo, haja vista ainda que legislações processuais de outros países, como Portugal e Inglaterra, também procuram dar destaque à colaboração no processo. Dentro de todo esse contexto, são analisados separadamente cada um dos poderes do juiz, adotando-se uma dentre várias classificações possíveis a respeito. O estudo desses poderes com base no Código de Processo Civil brasileiro permite verificar que o magistrado possui ampla liberdade em diversos aspectos para cumprir os fins inerentes ao exercício de sua função, o que também dá margem a subjetivismos. Diante disso, estabelecer os limites de atuação legítima torna-se essencial para conformar os poderes-deveres, com a finalidade de não permitir que noções subjetivas de "justiça" atentem contra a legalidade.
Título em inglês
The powers of the judge in the brazilian contemporary civil procedure law
Palavras-chave em inglês
Courts
Decision-making
Discretion
Judicial creativity
Judicial Power
Justice
Powers of the judge
Proportionality
Role of the judge
Rule of law
Resumo em inglês
This dissertation aims to explore the powers of the judge in the contemporary representative democratic landscape. First, this work provides an overview about the position of the Judiciary before the other branches of the State. Following this introduction, the paper addresses the jurisdictional function, drafting its features and focusing on the factors that increase the powers of the judge. Among these factors, I particularly discuss the option of the legislator to adopt normative statements and language containing vague and imprecise terms. The embracement of this language requires more intensive and distinct hermeneutical task than the model initially proposed by the Positivism. Based on this background, I analyse the role of the judge in the civil process, pointing out claims made by those who argued for a more active role of the judge vis-a-vis the claims for a more neutral judicial decision-making. Whereas the legal language often has imprecise terms and provide therefore more freedom to the judge, this work approach subjects as judicial discretion and the role of proportionality as tools to control this opening granted by the legislator. As the Brazilian Civil Procedure Code seeks to embrace a cooperative view of process, this paper examines the relevance of the adversarial and inquisitorial systems to deal with the role of judge and parties in the process. In addition to Brazil, other countries, including but not limited to England and Portugal, have been implementing an approach towards collaboration. Furthermore, this dissertation delves into each power of the judge, adopting one among several possible classifications about this topic. The study over these powers allows to verify that the judge has wide freedom concerning various aspects to fulfil the inherent purposes of her/his role, which also gives room to subjectivism. Therefore, the establishment of the limits of the legitimate action is essential to determine the "powers-duties," with the purpose to not allow that subjective notions of "justice" undermine the rule of law.
 
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
Há arquivos retidos devido a solicitação (publicação de dados, patentes ou diretos autorais).
Data de Liberação
2022-09-17
Data de Publicação
2021-04-06
 
AVISO: Saiba o que são os trabalhos decorrentes clicando aqui.
Todos os direitos da tese/dissertação são de seus autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Copyright © 2001-2022. Todos os direitos reservados.