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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-17092020-151843
Documento
Autor
Nombre completo
Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Puoli, José Carlos Baptista (Presidente)
Barioni, Rodrigo Otávio
Ferreira, William Santos
Bonizzi, Marcelo José Magalhães
Título en portugués
Os poderes do juiz no processo civil brasileiro contemporâneo
Palabras clave en portugués
Criatividade judicial
Discricionariedade
Função
Poderes do juiz
Proporcionalidade
Resumen en portugués
O presente trabalho tem por objetivo investigar os poderes do juiz no contexto contemporâneo em que é exercida a função jurisdicional. Para tanto, traça-se inicialmente um panorama sobre a posição do Poder Judiciário frente aos demais Poderes estatais para então abordar a função jurisdicional, esboçando suas características na atualidade com enfoque para os fatores que promovem o aumento dos poderes do juiz. Dentre esses fatores, destaca-se a opção do legislador de, muitas vezes, utilizar enunciados normativos que contém termos imprecisos, o que exige tarefa hermenêutica mais intensa e diversa daquele modelo proposto inicialmente pelo positivismo. Com base nesse contexto, analisa-se o papel do juiz no processo civil, de modo que se mostram relevantes os debates muitas vezes levantados pelos defensores de uma postura mais ativa desse agente estatal, visão que confronta com os que pregam por um modo de agir mais neutro. Considerando que os textos legais não raras vezes possuem termos imprecisos e concedem, por consequência, maior liberdade ao juiz, aborda-se o tema da discricionariedade judicial e a importância da proporcionalidade como meio de controlar essa abertura outorgada pelo legislador. Com o advento do recente Código de Processo Civil brasileiro, que procura adotar uma ótica mais cooperativista de processo, discute-se a relevância de se falar hoje em sistemas adversarial e inquisitorial para designar o papel do juiz e das partes no processo, haja vista ainda que legislações processuais de outros países, como Portugal e Inglaterra, também procuram dar destaque à colaboração no processo. Dentro de todo esse contexto, são analisados separadamente cada um dos poderes do juiz, adotando-se uma dentre várias classificações possíveis a respeito. O estudo desses poderes com base no Código de Processo Civil brasileiro permite verificar que o magistrado possui ampla liberdade em diversos aspectos para cumprir os fins inerentes ao exercício de sua função, o que também dá margem a subjetivismos. Diante disso, estabelecer os limites de atuação legítima torna-se essencial para conformar os poderes-deveres, com a finalidade de não permitir que noções subjetivas de "justiça" atentem contra a legalidade.
Título en inglés
The powers of the judge in the brazilian contemporary civil procedure law
Palabras clave en inglés
Courts
Decision-making
Discretion
Judicial creativity
Judicial Power
Justice
Powers of the judge
Proportionality
Role of the judge
Rule of law
Resumen en inglés
This dissertation aims to explore the powers of the judge in the contemporary representative democratic landscape. First, this work provides an overview about the position of the Judiciary before the other branches of the State. Following this introduction, the paper addresses the jurisdictional function, drafting its features and focusing on the factors that increase the powers of the judge. Among these factors, I particularly discuss the option of the legislator to adopt normative statements and language containing vague and imprecise terms. The embracement of this language requires more intensive and distinct hermeneutical task than the model initially proposed by the Positivism. Based on this background, I analyse the role of the judge in the civil process, pointing out claims made by those who argued for a more active role of the judge vis-a-vis the claims for a more neutral judicial decision-making. Whereas the legal language often has imprecise terms and provide therefore more freedom to the judge, this work approach subjects as judicial discretion and the role of proportionality as tools to control this opening granted by the legislator. As the Brazilian Civil Procedure Code seeks to embrace a cooperative view of process, this paper examines the relevance of the adversarial and inquisitorial systems to deal with the role of judge and parties in the process. In addition to Brazil, other countries, including but not limited to England and Portugal, have been implementing an approach towards collaboration. Furthermore, this dissertation delves into each power of the judge, adopting one among several possible classifications about this topic. The study over these powers allows to verify that the judge has wide freedom concerning various aspects to fulfil the inherent purposes of her/his role, which also gives room to subjectivism. Therefore, the establishment of the limits of the legitimate action is essential to determine the "powers-duties," with the purpose to not allow that subjective notions of "justice" undermine the rule of law.
 
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Fecha de Liberación
2022-09-17
Fecha de Publicación
2021-04-06
 
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