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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-17072020-005937
Document
Auteur
Nom complet
Rafael Ribeiro Rodrigues
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2019
Directeur
Jury
Lucon, Paulo Henrique dos Santos (Président)
Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
Silva, João Paulo Hecker da
Titre en portugais
Interpretação do pedido
Mots-clés en portugais
Conjunto da postulação
Contraditório do demandado
Interpretação
Pedido
Princípio da congruência
Vontade do demandante
Resumé en portugais
O pedido formulado pelo demandante no processo civil possui direta influência na delimitação do objeto litigioso do processo, reverberando na atuação do magistrado e na decisão a ser proferida. Não por outro motivo a lei determina que o demandante exponha e delimite adequadamente o seu pedido logo no início do processo. Entretanto, na prática nem sempre é esta a postura adotada pelo demandante e a ausência desta diligência ocasionou a eclosão da interpretação do pedido como meio de superar a ausência de clareza do pedido, visando a obtenção da integral resolução do mérito no processo civil. Como reflexo desta solução pretoriana encontrada para delimitar o pedido, outros problemas acabaram por surgir. Em um primeiro momento este trabalho enfrentará toda esta problemática para, em um segundo momento, apresentar soluções práticas, tendo por base o estudo conjunto da lei, da doutrina e da jurisprudência.
Titre en anglais
Interpretation of the claim
Mots-clés en anglais
Adversarial system by defendant
Claim
Claimant's volition
Interpretation
Principle of congruence
Set of the postulation
Resumé en anglais
The claim formulated by the plaintiff in the civil proceeding has a direct influence on the delimitation of the litigious object of the proceedings, reverberating in the magistrate's action and in the decision to be rendered. For this reason the law requires the plaintiff to set out and properly delimit his claim at the outset of the proceedings. However, in practice this is not always the position adopted by the plaintiff and the absence of this diligence has led to the outbreak of the request interpretation as a manner to overcome the lack of clarity on the request and obtaining a full resolution of the merits of the case. As a reflection of this praetorian solution found to delimit the request, other problems eventually emerged. In a first moment this work will face this problematic for, in a second moment, present practical solutions, based on the joint study of the law, the doctrine and the jurisprudence.
 
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Date de Libération
2024-03-01
Date de Publication
2020-08-05
 
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