O presente trabalho objetiva, de maneira analítica, apresentar a origem, o desenvolvimento e a aplicação prática da judicialização do direito à saúde, inclusive por meio da utilização de métodos consensuais de solução de conflito, às vistas de, também, evitar a proliferação da chamada judicialização da saúde. E justamente em razão de diversas peculiaridades existentes no direito à saúde, corriqueiramente desconhecidas pelos operadores do direito e a fim de estabelecer um raciocínio cartesiano do tema, que o presente estudo engloba questões não somente de direito processual, mas também de direito material, pois, em algumas oportunidades, somente a título de elucidação, em casos que existam pedidos liminares, é imprescindível ser conhecedor de determinados conceitos de direito material, como a distinção entre tratamento de urgência e emergência, para que, somente assim, possa ser realizada de maneira escorreita, a análise e compreensão do pedido processual. Além disso, nesta dissertação, destaca-se, sobretudo, o enfoque de pontos controvertidos do direito à saúde, que muito atormentam a aplicabilidade prática do direito à saúde, como por exemplo, as falhas apresentadas nos serviços prestados pelo Sistema Híbrido de Saúde, bem como premissas, sobre a viabilidade de utilização da produção antecipada de provas no direito à saúde. Ademais, por meio deste trabalho analisa-se a desjudicialização da saúde, com a abordagem de temas relevantes tais como a saturação do Poder Judiciário e o Direito à saúde, a aplicabilidade do sistema multiportas no direito à saúde, o sistema multiportas e o direito alienígena à saúde, finalizando com algumas propostas para desafogar o Poder Judiciário, por meio de caminhos alternativos para a desjudicialização do direito à saúde, sem deixar de lado, também, um panorama geral sobre a judicialização do direito à saúde e os instrumentos processuais disponíveis para o jurisdicionado.

The present work aims, in an analytical way, to present the origin, development and practical application of the judicialization of the right to health, including the use of consensual methods of conflict resolution, in order to avoid the proliferation of the socalled " judicialization of health". It is precisely because of the several peculiarities existing in the right to health, routinely unknown by law operators and in order to establish a Cartesian reasoning on the subject, that the present study encompasses issues not only of procedural law but also of substantive law, since in some cases opportunities, just for the sake of clarification, in cases where preliminary injunctions exist, it is essential to be aware of certain concepts of substantive law, such as the distinction between urgent and emergency treatment, so that, only in this way, the analysis can be carried out correctly procedural. In addition, in this dissertation, we highlight, above all, the focus of controversial points of the right to health, which greatly torment the practical applicability of the right to health, such as the failures presented in the services provided by the Hybrid Health System, as well as premises, on the feasibility of using the anticipated production of evidence in the right to health. In addition, through this work, the dejudicialization of health is analyzed, addressing relevant issues such as the saturation of the Judiciary and the Right to health, the applicability of the multi-door system in the right to health, the multi-door system and the alien law to health, ending with some proposals to unburden the Judiciary, through alternative paths for the dejudicialization of the right to health, without leaving aside, also, an overview of the judicialization of the right to health and the procedural instruments available for the jurisdiction.