A litigância repetitiva é uma das grandes características da sociedade de massas contemporânea. O contexto das reformas processuais, que antes era pautado pela discussão sobre o acesso à Justiça, passa para a ideia de eficiência, segurança jurídica e celeridade na tramitação do processo. Nessa conjuntura, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe diversos instrumentos para o adequado tratamento das demandas de massa. Criou um verdadeiro microssistema de processos repetitivos, que apresenta uma dinâmica interligada a um microssistema de criação de precedentes judiciais. A técnica de julgamento liminar de improcedência tem um importante papel nessa dinâmica, pois é um instrumento de aplicação de precedentes judiciais nas hipóteses em que contrariam a pretensão do autor. Essa aplicação ocorre no início do processo, antes mesmo da citação do réu. Tal brevidade na resolução do processo gerou, inclusive, a indicação, por muitos autores, de sua inconstitucionalidade. No entanto, parece-nos que prevaleceu a tese contrária, consolidando-se a técnica de julgamento liminar de improcedência dos pedidos na vigente ordem processual. Pretendemos com este trabalho demonstrar que se trata de um instrumento processual de grande importância para a busca de celeridade no julgamento dos processos, bem como economia de recursos públicos, de modo a ser um elemento que pode potencializar a consecução de um verdadeiro processo civil de resultados. Embora tenha grande relevância no microssistema de litigância repetitiva, sua aplicação não se fecha em seus limites. Pretendemos demostrar que a improcedência liminar pode ser aplicada em quaisquer hipóteses em que os pedidos do autor sejam manifestamente improcedentes, bem como em qualquer grau de jurisdição ou procedimento. Trata-se, portanto de um instrumento processual com grande potencialidade de tornar o processo brasileiro mais eficiente.

Repetitive litigation is one of the great features of contemporary mass society. The context of procedural reforms, which was previously guided by the discussion about access to Justice, moves to the idea of efficiency, legal certainty and celerity in the process. In this context, the Civil Procedure Code of 2015 brought several instruments for the proper handling of mass demands. It created a true microsystem of repetitive processes, which presents a dynamic intertwined with a microsystem of creation of judicial precedents. The preliminary injunction technique of dismissal plays an important role in this dynamic, as it is an instrument for applying judicial precedents in cases where they contradict the author's claim. This application occurs at the beginning of the process, even before the summons of the defendant. Such brevity in the resolution of the process even generated the indication, by many authors, of its unconstitutionality. However, it seems to us that the contrary thesis prevailed, consolidating the technique of preliminary judgment of dismissal of the requests in the current procedural order. We intend with this work to demonstrate that it is a procedural instrument of great importance for the search for speed in the judgment of cases, as well as economy of public resources, in order to be an element that can enhance the achievement of a true civil process of results. Although it has great relevance in the repetitive litigation microsystem, its application is not limited to its boundaries. We intend to demonstrate that the preliminary injunction can be applied in any cases in which the plaintiff's requests are manifestly unfounded, as well as in any degree of jurisdiction or procedure. It is, therefore, a procedural instrument with great potential to make the Brazilian process more efficient.