O presente trabalho se dedica ao estudo do julgamento antecipado parcial de mérito no direito brasileiro. Rompendo com o dogma da unicidade da sentença, o novo Código de Processo Civil, em seu art. 356, passou a permitir o fracionamento do julgamento do mérito. Na primeira parte do trabalho são estabelecidas as premissas conceituais que nortearão os demais capítulos, como o conceito de mérito e os contornos da relação jurídica processual. No segundo capítulo são analisadas as hipóteses em que se é possível fracionar o julgamento do mérito. Para tanto, é feito um estudo sobre as diferentes formações do objeto do processo, com destaque para a cumulação de pedidos, litisconsórcio e pluralidade de causas de pedir. O terceiro capítulo versa sobre o tratamento recursal dispensado à decisão que fraciona o julgamento de mérito, abordando as principais polêmicas sobre o assunto. No capítulo final são analisadas as principais questões envolvendo a execução da decisão interlocutória de mérito e a sua rescisão.

The present work focuses on the partial judgement of merit over the course of the hearing in Brazilian law. Breaking with the dogma of one unique sentence, the new civil procedure code (art. 356) enables the fragmentation of the judgment of merit. The first Chapter establishes the conceptual premises that will guide the other chapters, such as the concept of meritum causae and the outline of the procedural relationship. The second chapter, based on a study of the different forms of meritum causae (joinder of claims and of parties), analyses the hypotheses in which it is possible to fragment the judgment of merit. The third chapter covers the appeal system of the partial judgment of merit, addressing its main controversies. Lastly, the final chapter analyses the main issues involving the execution of the interlocutory order and its rescission.