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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-153405
Documento
Autor
Nome completo
Matheus Carneiro Lima
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Watanabe, Kazuo (Presidente)
Bueno, Cassio Scarpinella
Silva, João Paulo Hecker da
Ferreira, William Santos
Título em português
Standards de prova no direito brasileiro
Palavras-chave em português
Código de Processo Civil (2015) -- Brasil
Ônus da prova
Processo Civil
Prova (Processo Civil)
Resumo em português
A atividade jurisdicional é indissociável das decisões sobre questões de fato, assim como dos erros nessas decisões. Os ordenamentos jurídicos de common law, reconhecendo tal premissa, utilizam os standards de prova como mecanismos de distribuição ou controle do custo desses erros. O presente trabalho busca demonstrar que as mesmas bases que fundamentam a aplicação de standards de prova no direito estrangeiro são aplicáveis ao direito brasileiro, onde standards existem mas não são estudados como tal. Isso será realizado a partir da análise dos fundamentos políticos, normativos e psicológicos dos standards de prova, além de sua formulação em outros ordenamentos jurídicos, para extrair fundamentos generalizáveis e aplicáveis ao direito brasileiro. Além disso, demonstramos que a própria análise do ônus da prova pode se dar de forma distinta a partir dos standards de prova, indo além da distinção entre seu caráter objetivo e subjetivo.
Título em inglês
Standards of proof in Brazilian Law
Palavras-chave em inglês
Burden of proof
Civil Procedure
Evidence
Proof
Standard of proof
Resumo em inglês
The jurisdictional activity is inseparable from decisions on issues of fact, and also from the errors in these decisions. The common law legal systems, recognizing this premise, adopt the standards of proof as a mechanism to distribute or control the cost of these errors. The present dissertation aims to demonstrate that the basis for the application of standards of proof in foreign legal systems are also applicable to Brazilian law, where there are already standards, but they are not classified as such. This will be achieved by the analysis of the political, normative and psychological grounds of the standards of proof, and by the study of their formulation in other legal systems, to extract general grounds applicable to brazilian law. Also, we demonstrate that the analysis of the burden of proof can be made differently from the standards of proof, going beyond the distinction between its subjective and objective characters.
 
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Data de Liberação
2022-10-16
Data de Publicação
2021-05-14
 
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