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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-16072020-182037
Documento
Autor
Nombre completo
Nathália Cassola Zugaibe
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2019
Director
Tribunal
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy (Presidente)
Gomes Filho, Antonio Magalhães
Lopes Junior, Aury Celso Lima
Malan, Diogo Rudge
Título en portugués
Valoração dos indícios nas decisões penais
Palabras clave en portugués
Critérios de valoração
Indícios
Provas leves
Standard probatório rebaixado
Resumen en portugués
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo discorrer sobre a valoração dos indícios - no sentido de provas leves (prova levior) - no Processo Penal brasileiro. O estudo parte da análise terminológica da palavra "indício" e da constatação de que o vocábulo assume mais de um significado ao longo da persecução penal: o de prova indireta (ou prova circunstancial), descrita no art. 239 do Código de Processo Penal e que não será o foco da pesquisa (muito embora seja mencionada para fins didático-comparativos), e o de prova leve - objeto central do estudo e assunto pouco explorado no ordenamento jurídico brasileiro. Estabelecidas essas premissas, busca-se determinar critérios de valoração para essas provas leves que, na condição do que se denomina "standards rebaixados", são utilizadas como parâmetro nas mais diversas decisões, seja na investigação ou no processo penal: para viabilidade da acusação (para recebimento da denúncia ou da queixa-crime), para a decretação de medidas cautelares reais ou pessoais, para a pronúncia e impronúncia, além de decisões constantes leis penais especiais. O estudo possui relevância porque, muito embora todas essas decisões requeiram standards probatórios considerados tênues, tais parâmetros rebaixados não se resumem a um só, havendo uma gradação que os diferencia em termos de probabilidade lógica. Sendo assim, tenta-se estabelecer a que parâmetro probatório (probabilidade simples ou prova clara e convincente) correspondem os indícios (provas leves) em cada uma dessas decisões, numa tentativa de colaborar para a compreensão dessa variação dos standards rebaixados, por vezes ignorada pela doutrina e pela jurisprudência, mas de verificação essencial para efetuar o controle das decisões judiciais.
Título en inglés
Valoration of light evidences in criminal procedure
Palabras clave en inglés
Circumstantial evidences
Light evidences
Low Standard of proof
Valuation criteria
Resumen en inglés
This master´s thesis aims to discuss the valuation of circumstantial evidences - in the sense of light evidences, in brazilian penal process. The study starts from a terminological analysis of the term circumstantial evidences in the brazilian penal process, in order the word assumes more than one meaning along the criminal prosecution: the meaning of indirect evidence (circumstantial evidence), described in art. 239 of the Code of Criminal Procedure - that will not be the focus of this thesis (much though be mentioned for didatic purposes comparative), and the meaning of light evidece - the central object of this research, unexplored subject in our legal order. Estabilished these assumptions, we´ll try to determine criteria of valuation for these initial evidentiary elements that, in condition of low Standards, used as parameter in various decisions, whether of investigation or criminal proceedings: to the prosecution's viability (to receive the complaint), for the decrement of actual or personal precautionary measures, for pronunciation and impronunciation, in addition to the various special criminal laws. The study is relevant, because all these decisions require Standards of evidence considered tenuous, and these low parameters are not just one; there is a gradation that differentiates them in terms of logical probability. Therefore, will try to establish to which probative parameter (simple probability or clear and convincing proof) correspond the indications of light evidence in each of these decisions, in attempt to collaborate understanding the variety of low Standards, sometimes ignored by doctrine and jurisprudence, but essencial as controls of judicial decisions.
 
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Fecha de Liberación
2022-07-16
Fecha de Publicación
2020-07-29
 
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