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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-16072020-162350
Document
Author
Full name
Roberto de Palma Barracco
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2019
Supervisor
Committee
Bonizzi, Marcelo José Magalhães (President)
Salles, Carlos Alberto de
Bastos, Flávia da Cunha
Navía, Ricardo Daniel Omar Frega
Title in Portuguese
Contribuição para a sistematização do processo desportivo: fundamentos da jurisdição desportiva
Keywords in Portuguese
Jurisdição desportiva
Macroprocessualística
Teoria Geral do Processo
Abstract in Portuguese
A presente dissertação se baseia no fenômeno da "jurisdição desportiva" e objetiva usá-lo como exemplo para compreender a maneira em que mudanças (sociais) globais influenciam o estudo do processo civil com base em um novo conceito de jurisdição. Para atingir seu escopo, a pesquisa realizada consiste na análise de artigos acadêmicos, jurisprudencial e da maneira em que a mídia retrata o fenômeno da "jurisdição desportiva" (e do direito desportivo em geral). Em breve síntese, eis o será aqui abordado: a primeira parte desse trabalho consiste na caracterização do Esporte como fenômeno social em si que, por sua vez, fornece a essência de sua lex sportiva que serve como ponto de origem de sua jurisdição. Em outras palavras, estabelece as bases do que é compreendido pela jurisdição desportiva ao analisar como o Esporte (fenômeno social) se encontra entre o Direito e a Política (fenômenos sociais) quando visto como cultura, negócio (do entretenimento), e globalização na sociedade de hoje. Em seguida, se desloca o estudo ao Esporte como subsistema social, resultado do acoplamento estrutural entre Direito e Esporte como fenômenos sociais, cenário onde surge a lex sportiva (ordem jurídica do Esporte) e a jurisdictio sportiva (jurisdição específica do Esporte). Então, se passa à sistematização do estudo da "jurisdição desportiva" no direito processual em sua teoria geral, pela qual se fornece uma visão do conceito de jurisdição. Em outras palavras, primeiro verificar-se-ão as premissas conceituais da jurisdição para, então, compará-las com suas exceções, ou anomalias conceituais, em busca da revisitação desse conceito como gênero. Com isso, sua conceituação é posta sob a perspectiva da jurisdição desportiva, servindo como fundamento para sua análise como jurisdição específica e, então, como complementar à jurisdição de um Estado. Por fim, se oferece uma contribuição à sistematização do processo desportivo com fundamento em sua jurisdição sob uma perspectiva macroprocessualística.
Title in English
Sports procedure's systematization contribution: sports jurisdiction basis
Keywords in English
General Theory of Procedure
Macroprocessualistics
Sports Jurisdiction
Abstract in English
This dissertation bases itself on the "sports jurisdiction" phenomenon and aims to handle it as an example in order to understand how global social developments have influenced the study of civil procedure leading to a new concept of jurisdiction. In order to reach its goal, the research conducted comprehends academic papers, jurisprudence, and media articles portraying the sports jurisdiction phenomenon as well as sports law in general. The following serves as a roadmap of it: its first part consists in understanding Sport as a social phenomenon in itself that, in turn, provides the essence of its lex sportiva that serves as the point of origin of its jurisdiction. In other words, it establishes what sports jurisdiction encompass when viewed as culture, (entertainment) business, and globalization in today's society when Sport (as a social phenomenon) finds itself in between Law and Politics (as social phenomena). Then, the study moves towards Sport as a social subsystem resulting from the structural coupling between Law and Sport (as social phenomena), where its lex sportiva (sport legal order) and its jurisdiction sportiva (sports specific jurisdiction) arise. Aftwerwards, it focus on systematizing the study of the sports jurisdiction within the general theory of procedure, which provides an overview of the concept of jurisdiction. In other words, its conceptual assumptions as a way to compare with its exceptions/conceptual anomalies in order to revisit the very idea of jurisdiction as a genre. This way, it puts forward the jurisdiction conceptualization from the perspective of the sports jurisdiction, serving as the basis for its analysis as a specific jurisdiction as well as a complement to the jurisdiction of a State. Lastly, this dissertation provides a contribution to the systematization of the sports procedure based on its jurisdiction from a macroprocessualistic perspective.
 
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Release Date
2022-07-16
Publishing Date
2020-07-29
 
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