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Mémoire de Maîtrise
DOI
10.11606/D.2.2009.tde-15062011-162250
Document
Auteur
Nom complet
Sergio Zahr Filho
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2009
Directeur
Jury
Yarshell, Flávio Luiz (Président)
Bonicio, Marcelo José Magalhães
Carmona, Carlos Alberto
Titre en portugais
Penhora: exame da técnica processual à luz da realidade econômica e social
Mots-clés en portugais
Depositário infiel
Execução
Penhora
Processo de execução
Resumé en portugais
O sistema de execução forçada é o instrumento previsto no Código de Processo Civil Brasileiro destinado a satisfazer o credor de obrigações pecuniárias contidas em sentenças ou em títulos executivos extrajudiciais. Trata-se de sistema cujo bom funcionamento não só interessa às partes de um litígio, mas a toda sociedade, em função de suas importantes repercussões sociais e econômicas. Por meio da execução forçada o Juiz invade o patrimônio do devedor, independentemente da vontade deste, e expropria bens em benefício do credor. Para o adequado funcionamento da execução forçada é essencial que o ato processual de penhora de bens do devedor seja efetivo. A penhora consiste em apreender e afetar juridicamente bens do devedor, os quais ficam vinculados ao Juízo da execução até o momento próprio de realização da expropriação dos bens. A penhora é ato processual que incide sobre a realidade econômica e social e padece de suas contingências. O objetivo desta dissertação de Mestrado é investigar a relação entre o ato de penhora e seu objeto, a partir da premissa de que o método ou a forma de apreensão judicial deve estar plenamente adaptado aos atributos sociais, jurídicos e econômicos do bem que se pretende apreender. Nesse contexto, será investigado o regime da penhora do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como serão estudados os tipos de penhora de bens de significação econômica mais importante na realidade atual.
Titre en anglais
Levy: examination of procedural technic according to economic and social reality.
Mots-clés en anglais
Economy
Execution
Forced execution
Levy
Procedural law
Types of levy
Resumé en anglais
The system of forced execution is the instrument set forth in the Brazilian Code of Civil Procedure destined to satisfy the creditor of pecuniary obligations contained in judgments or in extrajudicial execution instruments. It is a system, the good functioning of which is of interest not only to the parties in a litigation, but also to society as a whole, in view of its important social and economic repercussions. The Judge, by means of the forced execution, invades the debtors assets, irrespective of the will of the latter, and expropriates assets to the benefit of the creditor. For the proper functioning of the forced execution, it is essential that the procedural act of levy of the debtors assets be effective. The levy consists of seizing and legally affecting the debtors assets, which become bound to the Court of the execution until the specific time of performance of the expropriation of the assets. The levy is a procedural act which applies to economic and social reality, and lacks its contingencies. The objective of this Masters dissertation is to investigate the relationship between the act of levy and its object, starting from the premise that the method or the form of judicial seizure must be fully adapted to the social, juridical and economic attributes of the asset which is intended to be seized. In this context, the regime of levy in the Brazilian Code of Civil Procedure will be investigated, as well studying the types of levy of assets of the most important economic significance in the current reality.
 
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Date de Publication
2011-06-17
 
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