• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2009.tde-15062011-162250
Document
Author
Full name
Sergio Zahr Filho
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2009
Supervisor
Committee
Yarshell, Flávio Luiz (President)
Bonicio, Marcelo José Magalhães
Carmona, Carlos Alberto
Title in Portuguese
Penhora: exame da técnica processual à luz da realidade econômica e social
Keywords in Portuguese
Depositário infiel
Execução
Penhora
Processo de execução
Abstract in Portuguese
O sistema de execução forçada é o instrumento previsto no Código de Processo Civil Brasileiro destinado a satisfazer o credor de obrigações pecuniárias contidas em sentenças ou em títulos executivos extrajudiciais. Trata-se de sistema cujo bom funcionamento não só interessa às partes de um litígio, mas a toda sociedade, em função de suas importantes repercussões sociais e econômicas. Por meio da execução forçada o Juiz invade o patrimônio do devedor, independentemente da vontade deste, e expropria bens em benefício do credor. Para o adequado funcionamento da execução forçada é essencial que o ato processual de penhora de bens do devedor seja efetivo. A penhora consiste em apreender e afetar juridicamente bens do devedor, os quais ficam vinculados ao Juízo da execução até o momento próprio de realização da expropriação dos bens. A penhora é ato processual que incide sobre a realidade econômica e social e padece de suas contingências. O objetivo desta dissertação de Mestrado é investigar a relação entre o ato de penhora e seu objeto, a partir da premissa de que o método ou a forma de apreensão judicial deve estar plenamente adaptado aos atributos sociais, jurídicos e econômicos do bem que se pretende apreender. Nesse contexto, será investigado o regime da penhora do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como serão estudados os tipos de penhora de bens de significação econômica mais importante na realidade atual.
Title in English
Levy: examination of procedural technic according to economic and social reality.
Keywords in English
Economy
Execution
Forced execution
Levy
Procedural law
Types of levy
Abstract in English
The system of forced execution is the instrument set forth in the Brazilian Code of Civil Procedure destined to satisfy the creditor of pecuniary obligations contained in judgments or in extrajudicial execution instruments. It is a system, the good functioning of which is of interest not only to the parties in a litigation, but also to society as a whole, in view of its important social and economic repercussions. The Judge, by means of the forced execution, invades the debtors assets, irrespective of the will of the latter, and expropriates assets to the benefit of the creditor. For the proper functioning of the forced execution, it is essential that the procedural act of levy of the debtors assets be effective. The levy consists of seizing and legally affecting the debtors assets, which become bound to the Court of the execution until the specific time of performance of the expropriation of the assets. The levy is a procedural act which applies to economic and social reality, and lacks its contingencies. The objective of this Masters dissertation is to investigate the relationship between the act of levy and its object, starting from the premise that the method or the form of judicial seizure must be fully adapted to the social, juridical and economic attributes of the asset which is intended to be seized. In this context, the regime of levy in the Brazilian Code of Civil Procedure will be investigated, as well studying the types of levy of assets of the most important economic significance in the current reality.
 
WARNING - Viewing this document is conditioned on your acceptance of the following terms of use:
This document is only for private use for research and teaching activities. Reproduction for commercial use is forbidden. This rights cover the whole data about this document as well as its contents. Any uses or copies of this document in whole or in part must include the author's name.
Publishing Date
2011-06-17
 
WARNING: Learn what derived works are clicking here.
All rights of the thesis/dissertation are from the authors
Centro de Informática de São Carlos
Digital Library of Theses and Dissertations of USP. Copyright © 2001-2021. All rights reserved.