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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-13112020-164146
Document
Author
Full name
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2018
Supervisor
Committee
Zufelato, Camilo (President)
Cambi, Eduardo Augusto Salomão
Costa, Susana Henriques da
Costa, Ilton Garcia da
Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
Santin, Valter Foleto
Title in Portuguese
Processo penal e interesses supraindividuais: diálogos com o processo coletivo no contexto da pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivos
Keywords in Portuguese
Condenação criminal -- Brasil
Interesse coletivo -- Brasil
Interesse difuso -- Brasil
Processo Civil -- Brasil
Processo Penal -- Brasil
Abstract in Portuguese
O tema que constitui o objeto desta tese pode resumidamente ser lido como "diá- logos possíveis entre o Direito Processual Penal e o Direito Processual Coletivo com rela- ção aos interesses supraindividuais". O recorte temático enfoca o módulo processual penal destinado à prestação de tutela cognitiva condenatória - o processo penal condenatório - que tem por objetos materiais infrações penais contra bens jurídicos difusos e coletivos. O objetivo central do trabalho é a identificação e a sistematização de alguns institutos e temas a respeito dos quais podem ser estabelecidos diálogos entre aquele e o microssistema processual coletivo, na ótica do Direito brasileiro. A pesquisa se pauta na consulta a fontes bibliográficas, nacionais e estrangeiras, e a repositórios de jurisprudência, mormente do STF e do STJ. No que tange aos referenciais teóricos utilizados, as três concepções doutrinárias fundamentais para a configuração do trabalho e para as linhas de raciocínio e as conclusões nele registradas são a Teoria Geral do Processo, o enfoque de acesso à justiça e o método do diálogo das fontes. A Teoria Geral do Processo se revela como proposta epistêmicometodológica que fornece uma abrangente "cosmovisão" do Direito Processual e serve particularmente como o "pano de fundo" da tese. O enfoque de acesso à justiça é acolhido como método de pensamento e repercute na preferência por uma abordagem interdisciplinar e por uma perspectiva funcional. Por último, o chamado método do diálogo das fontes é adotado como proposta hermenêutica, operando no plano interpretativo/aplicativo. No prisma metodológico, são utilizados preferencialmente os métodos sistemático, histórico, indutivo e dedutivo. O desenvolvimento do trabalho é estruturado em três capítulos. O primeiro contempla apontamentos teórico-conceituais, históricos, socioculturais e normativos sobre os interesses supraindividuais, com relevo aos difusos e coletivos e à experiência jurídica brasileira, e introduz e contextualiza a ideia de pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivos. O segundo aborda os contornos dogmáticos do Direito Processual Coletivo e do Direito Penal Supraindividual no Brasil, analisando seus principais institutos e temas, cujas reverberações são sentidas nos diálogos entre o Processo Penal e o Processo Coletivo. O terceiro se volta diretamente ao objetivo central da tese e expõe alguns dos aludidos diálogos, dividindo-os em gerais - concernentes à prejudicialidade heterogênea e ao compartilhamento probatório (prova emprestada) - e especiais - concernentes à justiça penal consensual, à acusação coletiva e à eficácia civil coletiva e execução coletiva da sentença penal condenatória. Nas considerações conclusivas, resgatam-se, na forma de enunciados sintéticos, os raciocínios basilares e as conclusões parciais traçados no texto.
Title in English
Criminal procedure and supraindividual interests (dialogues with the class actions' system in the context of multiple legal means of protection for diffuse and collective interests)
Keywords in English
Class actions
Criminal Procedure
Dialogue of fonts
Diffuse and collective interests
Multiple legal means of protection
Supraindividual Criminal Law
Abstract in English
The theme chosen as the object of this thesis might be briefly read as "possible dialogues between Criminal Procedure and the class actions' system concerning to supraindividual interests". The thematic clipping focuses on the criminal proceedings intended to adjudicate responsibility - the criminal prosecution - that have as their material objects offenses against diffuse and collective interests. The work's central purpose is to identify and to systematize some institutes and themes which allow dialogues between those proceedings and the class actions' system, under the Brazilian Law. The research is based upon inquiries on national and foreign bibliographical sources and on Case Law repositories, mainly the ones fed with the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice's decisions. On the theoretical grounds, the three fundamental doctrinal conceptions for the work's very configuration and for the reasonings and conclusions registered in it are the General Theory of Process, the focus on access to justice and the dialogue of fonts method. The General Theory of Process reveals itself as an epistemic-metodological proposition that provides a wide "cosmovision" to Procedural Law and serves particularly as the thesis' "background". The focus on access to justice is received as a method of thinking and resounds on the preference for an interdisciplinary approach and for a functional perspective. Last, the so-called dialogue of fonts method is adopted as a hermeneutic proposition, acting in the interpretative/applicative field. On the methodological prism, the work uses preferably the systematic, the historical, the inductive and the deductive methods. The work's development is structured in three chapters. The first one brings theoretical-conceptual, historical, sociocultural and normative indications about the supraindividual interests, highlighting the diffuse and the collective interests and the Brazilian legal experience, and introduces and contextualizes the idea of multiple legal means of protection for the diffuse and collective interests. The second one approaches the class action's system and the Supraindividual Criminal Law's dogmatic outlines in Brazil, analyzing their major institutes and themes that reverberate on the dialogues between Criminal Procedure and the class action's system. The third one aims directly to the thesis's central purpose and exposes some of the aforementioned dialogues, dividing them in general dialogues - concerning to heterogeneous related issues and shared evidences - and special dialogues - concerning to plea bargaining, class criminal prosecution and criminal conviction's collective civil effects and class execution. In the conclusive considerations, the basic reasonings and the partial conclusions traced all over the text are recovered in form of synthetic statements.
 
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Release Date
2022-11-13
Publishing Date
2021-05-14
 
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