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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-13112020-151047
Documento
Autor
Nome completo
Adriano Camargo Gomes
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Yarshell, Flávio Luiz (Presidente)
Pereira Neto, Caio Mario da Silva
Arenhart, Sergio Cruz
Forgioni, Paula Andrea
Tucci, José Rogério Cruz e
Título em português
Técnicas processuais adequadas à tutela reparatória dos danos a direitos individuais decorrentes de infrações à ordem econõmica
Palavras-chave em português
Concorrência
Direito e garantias individuais
Ordem econômica (Danos) -- Brasil
Processo Civil
Tutela jurisdicional
Resumo em português
Esta tese tem como objeto a análise da relação entre técnicas processuais e a tutela reparatória no âmbito do direito concorrencial. Ela tem como pressupostos a importância do private enforcement para uma política da concorrência equilibrada e sua insuficiência no direito brasileiro. A partir dessas premissas, a tese examina uma entre as múltiplas causas desse contexto de insuficiência: a inadequação das técnicas processuais atualmente vigentes. O objetivo deste exame é, primeiro, demonstrar os contornos dessa inadequação e, segundo, propor diretrizes e técnicas que sejam adequadas à tutela reparatória de danos causados por infrações à ordem econômica. Para tanto reconhecendo os limites das perspectivas jurídicas tradicionais (lógico-jurídica e axiológica) devido, fundamentalmente, à ausência de historicidade e ao risco de abuso de dedução, a tese propõe a adoção de uma abordagem que, partindo da obra de Max Weber, constrói uma tipologia para analisar a racionalidade do direito contemporâneo (capítulo 2). Nos capítulos 3 e 4, essa tipologia é aplicada para identificar, a partir das alterações normativas ocorridas no processo civil e no direito concorrencial, a racionalidade preponderante em cada um deles em diferentes momentos históricos. Revela-se, contemporaneamente, uma racionalidade de tipo instrumental em tensão com uma racionalidade participativa emergente. Na sequência, no capítulo 5, a tese realiza um diagnóstico das técnicas processuais aplicáveis ao private enforcement com a finalidade de compreender os incentivos e desincentivos criados para os prejudicados por infrações à ordem econômica. Por fim, no capítulo 6, a tese propõe diretrizes e técnicas adequadas à tutela reparatória de danos causados por violações ao direito concorrencial.
Título em inglês
Private enforcement of competition law in Brazil: the adequacy of procedural rules to compensatory damages
Palavras-chave em inglês
Civil Procedure
Compensatory Damages
Competition Law
Losses caused by anticompetitive infringements
Procedural Techniques
Resumo em inglês
The purpose of this thesis is to analyse the relationship between procedural techniques and compensatory damages in competition law. On the one hand, the thesis assumes the importance of private enforcement for a balanced competition policy. On the other, the thesis acknowledges the current insufficiency of private enforcement of Brazilian competition law. The thesis examines one of the many causes of this insufficiency: the inadequacy of the procedural techniques currently in force. The purpose of this examination is, first, to outline this inadequacy and, secondly, to propose guidelines and techniques that are appropriate for compensatory damages in competition law. Recognizing the limits of traditional legal perspectives (legal-logic and axiological), the thesis proposes an approach that, starting from the work of Max Weber, constructs a typology to analyse the rationality of competition law and civil procedure using an inductive method (Chapter 2). In Chapters 3 and 4, this typology is applied to identify, from the normative changes occurred in both branches of law, the predominant rationality in each branch, at different historical moments. The thesis identifies the current tension between the predominant instrumental rationality and an emerging participatory rationality. Building on this, in Chapter 5, the thesis identifies current procedural techniques applicable to private enforcement in order to understand the incentives and disincentives created for the individuals harmed by anticompetitive infringements. Finally, in chapter 6, the thesis proposes guidelines and techniques appropriate for compensatory damages in Brazilian competition law.
 
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Data de Liberação
2022-11-13
Data de Publicação
2021-08-30
 
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