• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-13112020-151047
Document
Auteur
Nom complet
Adriano Camargo Gomes
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Yarshell, Flávio Luiz (Président)
Pereira Neto, Caio Mario da Silva
Arenhart, Sergio Cruz
Forgioni, Paula Andrea
Tucci, José Rogério Cruz e
Titre en portugais
Técnicas processuais adequadas à tutela reparatória dos danos a direitos individuais decorrentes de infrações à ordem econõmica
Mots-clés en portugais
Concorrência
Direito e garantias individuais
Ordem econômica (Danos) -- Brasil
Processo Civil
Tutela jurisdicional
Resumé en portugais
Esta tese tem como objeto a análise da relação entre técnicas processuais e a tutela reparatória no âmbito do direito concorrencial. Ela tem como pressupostos a importância do private enforcement para uma política da concorrência equilibrada e sua insuficiência no direito brasileiro. A partir dessas premissas, a tese examina uma entre as múltiplas causas desse contexto de insuficiência: a inadequação das técnicas processuais atualmente vigentes. O objetivo deste exame é, primeiro, demonstrar os contornos dessa inadequação e, segundo, propor diretrizes e técnicas que sejam adequadas à tutela reparatória de danos causados por infrações à ordem econômica. Para tanto reconhecendo os limites das perspectivas jurídicas tradicionais (lógico-jurídica e axiológica) devido, fundamentalmente, à ausência de historicidade e ao risco de abuso de dedução, a tese propõe a adoção de uma abordagem que, partindo da obra de Max Weber, constrói uma tipologia para analisar a racionalidade do direito contemporâneo (capítulo 2). Nos capítulos 3 e 4, essa tipologia é aplicada para identificar, a partir das alterações normativas ocorridas no processo civil e no direito concorrencial, a racionalidade preponderante em cada um deles em diferentes momentos históricos. Revela-se, contemporaneamente, uma racionalidade de tipo instrumental em tensão com uma racionalidade participativa emergente. Na sequência, no capítulo 5, a tese realiza um diagnóstico das técnicas processuais aplicáveis ao private enforcement com a finalidade de compreender os incentivos e desincentivos criados para os prejudicados por infrações à ordem econômica. Por fim, no capítulo 6, a tese propõe diretrizes e técnicas adequadas à tutela reparatória de danos causados por violações ao direito concorrencial.
Titre en anglais
Private enforcement of competition law in Brazil: the adequacy of procedural rules to compensatory damages
Mots-clés en anglais
Civil Procedure
Compensatory Damages
Competition Law
Losses caused by anticompetitive infringements
Procedural Techniques
Resumé en anglais
The purpose of this thesis is to analyse the relationship between procedural techniques and compensatory damages in competition law. On the one hand, the thesis assumes the importance of private enforcement for a balanced competition policy. On the other, the thesis acknowledges the current insufficiency of private enforcement of Brazilian competition law. The thesis examines one of the many causes of this insufficiency: the inadequacy of the procedural techniques currently in force. The purpose of this examination is, first, to outline this inadequacy and, secondly, to propose guidelines and techniques that are appropriate for compensatory damages in competition law. Recognizing the limits of traditional legal perspectives (legal-logic and axiological), the thesis proposes an approach that, starting from the work of Max Weber, constructs a typology to analyse the rationality of competition law and civil procedure using an inductive method (Chapter 2). In Chapters 3 and 4, this typology is applied to identify, from the normative changes occurred in both branches of law, the predominant rationality in each branch, at different historical moments. The thesis identifies the current tension between the predominant instrumental rationality and an emerging participatory rationality. Building on this, in Chapter 5, the thesis identifies current procedural techniques applicable to private enforcement in order to understand the incentives and disincentives created for the individuals harmed by anticompetitive infringements. Finally, in chapter 6, the thesis proposes guidelines and techniques appropriate for compensatory damages in Brazilian competition law.
 
AVERTISSEMENT - Regarde ce document est soumise à votre acceptation des conditions d'utilisation suivantes:
Ce document est uniquement à des fins privées pour la recherche et l'enseignement. Reproduction à des fins commerciales est interdite. Cette droits couvrent l'ensemble des données sur ce document ainsi que son contenu. Toute utilisation ou de copie de ce document, en totalité ou en partie, doit inclure le nom de l'auteur.
Il ya retenu fichier en raison d'exigences (publication de données, des brevets ou droits).
Date de Libération
2022-11-13
Date de Publication
2021-08-30
 
AVERTISSEMENT: Apprenez ce que sont des œvres dérivées cliquant ici.
Tous droits de la thèse/dissertation appartiennent aux auteurs
CeTI-SC/STI
Bibliothèque Numérique de Thèses et Mémoires de l'USP. Copyright © 2001-2022. Tous droits réservés.