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Mémoire de Maîtrise
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-12122014-093904
Document
Auteur
Nom complet
Fernanda Mercier Querido Farina
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2014
Directeur
Jury
Tucci, José Rogério Cruz e (Président)
Bueno, Cassio Scarpinella
Mancuso, Rodolfo de Camargo
Titre en portugais
Técnicas de agregação de demandas repetitivas: uma análise comparativa da experiência norte-americana em busca da eficiência processual
Mots-clés en portugais
Ação civil pública
Poder judiciário
Resumé en portugais
Essa pesquisa se destina a discutir a crise de eficiência por qual passa o Poder Judiciário brasileiro, decorrente dos processos repetitivos, e as soluções processuais para buscar amenizá-la. Primeiramente far-se-á uma análise da situação atual dos tribunais nacionais, da carga de trabalho e dos efeitos da crise de eficiência na demora da prestação jurisdicional, bem como na sua influência maléfica nos direitos e garantias fundamentais ao acesso à justiça plena. Posteriormente, em busca de soluções, far-se-á uma análise comparada de instrumentos de agregação de demandas repetitivas dos Estados Unidos com os instrumentos correlatos do Brasil. Os institutos escolhidos para análise, diga-se, aqueles que se compreende serem os mais adequados no intento de solucionar as demandas repetitivas, subdividem-se em dois grupos: aqueles destinados a resolver processos oriundos da mesma questão de fato a coletivização e aqueles destinados a resolver processos envolvendo exclusivamente a mesma questão de direito vinculação de precedentes. Dessa maneira, de um lado estudar-se-á a class action, de modo a extrair dela os instrumentos necessários a fim de conferir aos institutos brasileiros de coletivização, particularmente à ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos, maior eficiência para solução de conflitos repetitivos. Objetivando-se, sempre, imprimir eficácia, segurança jurídica e celeridade ao processo. De outro lado analisar-se-á o stare decisis, fazendo-se um paralelo com a jurisprudência vinculante e a experiência brasileira no manuseio da jurisprudência súmula vinculante, súmula persuasiva etc. A conclusão buscará encontrar na experiência dos institutos de agregação norteamericanos ensinamentos que possam contribuir de forma positiva com os institutos brasileiros de modo a conferir eficiência no manuseio das causas repetitivos, reduzindo, assim, o congestionamento do Poder Judiciário.
Titre en anglais
Aggregation techniques for repetitive litigation: a compared analisys with the American law in the search of procedural efficiency
Mots-clés en anglais
Aggregation techniques
Civil procedure
Class action
Courts
Delay
Efficiency
Mandatory case law
Repetitive litigation
Stare decisis
Resumé en anglais
This research aims to discuss the efficiency crisis that affects the Judiciary Power in Brazil due to repetitive litigation and the procedural solutions thought to solve it. First of all, it will be analyzed the actual situation of Brazilian Courts: workloads delay in the jurisdictional answer, as well as the direct consequences of delay on the due process and right to one day in court. Secondly, in search of solutions, this research will do a compared analysis of the aggregation techniques for solving repetitive litigation in the United States and in Brazil. The techniques chosen for study, those that are thought to be the best ones in the aim of bringing efficiency to civil procedure, are subdivided into two groups: the ones destined to solving procedures born from the same transaction or occurrence preclusion mechanisms and secondly, the ones destined to solving procedures uniquely discussing the same question of law stare decisis. Therefore, the study shall be divided into three chapters: one for problematic, one for studding the class action and one for stare decisis. The class action will be compared with the Brazilian technique for solving mass tort cases (ação civil pública para tutela de interesses individuais homogêneos), suggesting modifications and improvements in the Brazilian legislation starting by the American class action study. Finally, stare decisis will be compared with the Brazilian experience with dealing with jurisprudence and mandatory case law. All of it in the aim of finding the best technique for solving repetitive litigation and improving the Brazilian procedural system, with efficiency and fairness
 
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Date de Publication
2014-12-16
 
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