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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-12022021-150741
Documento
Autor
Nome completo
Renan Barboza de Faria
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Almeida, José Raul Gavião de (Presidente)
Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
Namba, Edison Tetsuzo
Título em português
A infiltração policial como meio extraordinário de obtenção de prova na Lei n. 12.850/13
Palavras-chave em português
Crime organizado
Direitos fundamentais
Investigação criminal
Prova criminal
Resumo em português
Esta dissertação objetiva o estudo da infiltração policial e o regime jurídico a ela aplicado. O relacionamento entre a prova e o crime organizado é marcado pela dicotomia entre eficiência e garantismo e a compatibilidade desses valores é um dos objetivos e também uma das grandes dificuldades encontradas atualmente no processo penal. Com o desenvolvimento e evolução do fenômeno criminoso, os meios clássicos de apuração de delitos acabaram se mostrando pouco úteis, especialmente para a apuração de infrações praticadas por organizações criminosas. Por esse motivo, novos métodos de investigação, que pudessem fazer frente à evolução da criminalidade, foram desenvolvidos, mas, apesar da maior eficiência apresentada por eles, há a face negativa de sua utilização, a relativização de direitos fundamentais. Nesse contexto está inserida a infiltração policial, cujo regime jurídico é previsto em nosso ordenamento na Lei nº 12.850/13. Aborda-se, então, sua natureza jurídica, bem como sua origem histórica. Em seguida, estuda-se sua conceituação, suas principais características e diferenças em relação a outras figuras semelhantes encontradas no processo penal, sempre sob uma perspectiva de comparação com ordenamentos estrangeiros. Posteriormente, recebem atenção especial os temas do procedimento para autorização da infiltração policial, das condutas realizadas pelo agente infiltrado na obtenção de provas, momento em que será analisada também a questão de sua responsabilidade penal, e, por fim, das formas de inserção das informações obtidas pelo agente no processo, ocasião na qual serão estudados os limites na utilização em juízo do relatório da operação de investigação e do testemunho do agente infiltrado
Título em inglês
Undercover policing as a extraordinary evidence gathering method in Lei nº 12.850/13
Palavras-chave em inglês
Evidence gathering
Fundamental rights
Organized crime
Undercover agent
Undercover policing
Resumo em inglês
This dissertation aims at the study of undercover policing and the legal regime applied to it. The relationship between evidence and organized crime is marked by the dichotomy between efficiency and the protection of civil liberties and the compatibility of these values is one of the objectives and also one of the great difficulties currently encountered in criminal procedure. With the development and evolution of the criminal phenomenon, the classic evidence gathering tools have proved to be of little use, especially for the investigation of offences committed by criminal organizations. For this reason, new investigation methods which could deal with the evolution of crime have been developed, but, despite the greater efficiency presented by them, there is the negative face of its use, the relativization of fundamental rights. In this context, the undercover policing is inserted, whose legal regime is foreseen in our system in Law nº 12.850/13. It is considered its legal nature, as well as its historical origin. Then it is studied its concept, its main characteristics and differences regarding other similar figures found in the criminal procedure, always from the perspective of comparison with foreign legal systems. Subsequently, special attention is given to the issues related to the procedure for authorizing undercover policing; actions performed by the undercover agent in evidence gathering, at which time the issue of their criminal liability will also be analyzed and, finally, the limits on the use of the investigation report and the undercover agent's testimony at trial
 
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Data de Liberação
2023-02-12
Data de Publicação
2021-05-10
 
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