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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-12022021-125913
Documento
Autor
Nome completo
Patricia Pellini Ferreira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Puoli, José Carlos Baptista (Presidente)
Barioni, Rodrigo Otávio
Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino
Título em português
As cortes de vértice brasileiras e o juízo de admissibilidade
Palavras-chave em português
Código de processo civil (2015) -- Brasil
Processo civil -- Brasil
Recurso especial -- Brasil
Recurso extraordinário -- Brasil
Tribunal superior -- Brasil
Resumo em português
O objetivo da pesquisa desdobrou-se em desvendar a função e a estrutura dos tribunais superiores brasileiros a fim de encontrar eventual problema surgido na origem das cortes e que eventualmente esteja contribuindo para o congestionamento desses tribunais nas últimas décadas, bem como em analisar o juízo de admissibilidade recursal que, afetado pelo congestionamento, foi parcialmente transformado em obstáculo ao volume excessivo de recursos interpostos em nível excepcional. Essas duas temáticas sofreram alterações na reforma do Código de Processo Civil brasileiro, razão pela qual se procurou analisar as mudanças reguladas no novo diploma legal, que voltadas à solução dos problemas que vinham sendo enfrentados no cenário jurídico nacional, em especial os óbices de admissibilidade, possivelmente implicarão aumento no volume de recursos, atuando na contramão de todas as reformas estrangeiras da mesma natureza
Título em inglês
The Brazilian Vertex Courts and the Admissibility Court
Palavras-chave em inglês
Appeals filters
Judge acklowledgment
New Procedure Code
Superior Court of Justice
Volume of appeals
Resumo em inglês
The objective of this research was to reveal the role and structure of the Brazilian Superior Court of Justice in order to find the main characteristics that are leading to the accumulation of appeals in court. At the same time, analised the judge acknowledgment in appeals, which was partially turned into an obstacle due to the excessive number of appeals in the extraordinary level. These two topics have gone through changes during a recent legislative renewal, for this reason, choose to analyse the changes ruled in the new procedure code. These changes lead to the obstacle of acknowledgement that will eventually result in an increase in the volume of appeals which goes against all foreign legal reforms of the same nature
 
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Data de Publicação
2021-05-11
 
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