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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-12022021-125331
Documento
Autor
Nome completo
Isac Barcelos Pereira de Souza
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Zilli, Marcos Alexandre Coelho (Presidente)
Gomes Filho, Antônio Magalhães
Cepeda, Ana Isabel Pérez
Título em português
Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal: requisitos de formação à luz da eficiência e do garantismo
Palavras-chave em português
Cooperação internacional
Direito processual penal
Investigação criminal
Resumo em português
O presente estudo tem por escopo analisar as Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) e os seus respectivos requisitos de formação, ou seja, aqueles elementos considerados indispensáveis para a constituição válida de uma ECI. Em apertada síntese, as ECIs podem ser definidas como os grupos formados por agentes designados por dois ou mais Estados, para a realização de uma investigação criminal determinada, de maneira unida e coordenada, e em um prazo certo. Tratase de instrumento de cooperação jurídica internacional que, desenvolvido pela via direta, permite, sob certas condições, atuações transnacionais de seus membros e trâmite direto de informações e documentos entre os integrantes do grupo. No Brasil, a formação das ECIs é admitida com base nas Convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) de Viena de 1988, Palermo de 2000 e Mérida de 2003, bem como na Lei no 13.344/2016. A análise das ECIs neste trabalho funda-se na premissa da necessária conformação entre os interesses do Estado na persecução penal eficiente, com o imprescindível respeito a todos os direitos e garantias assegurados aos investigados.
Título em inglês
Joint investigation teams and mutual legal assistance in criminal matters: formation requirements in the light of efficiency and guarantees
Palavras-chave em inglês
Criminal investigation
Criminal procedure
Efficiency and guarantees
Mutual legal assistance in criminal matters
Transnational crime
Resumo em inglês
This study analyses the Joint Investigation Teams (JITs) and their formation requirements. These requirements must be fulfilled for the valid formation of a JIT. The JITs can be defined as groups formed by agents designated by two or more States to conduct a specific criminal investigation, in a united and coordinated way, and for a certain period of time. It is an instrument of mutual legal assistance which allows, under certain conditions, transnational actions by its members and direct exchange of information and documents among the members of the group. In Brazil, the formation of JITs is allowed based on United Nations (UN) Conventions of Vienna of 1988, Palermo of 2000 and Merida of 2003, as well as on Brazilian Federal Law nº. 13.344/2016. The analysis of the JITs in this study supposes the necessary balance between the interests of the State and the efficiency of the criminal prosecution, with the necessary respect to all rights and guarantees secured to the investigated persons.
 
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Data de Liberação
2023-02-12
Data de Publicação
2021-05-11
 
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