• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-11092020-020824
Documento
Autor
Nome completo
José Loureiro Sobrinho
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Almeida, José Raul Gavião de (Presidente)
Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
Namba, Edison Tetsuzo
Tucunduva, Ricardo Cardozo de Mello
Título em português
A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a Lei 12.403/2011
Palavras-chave em português
Custódia cautelar
Garantismo e eficácia
Justiça
Liberdade e segurança
Presunção de inocência
Processo penal
Proporcionalidade
Resumo em português
Inicialmente foi feito breve apanhado da liberdade e sua mitigação pela prisão, ressaltando-se, então, os sistemas de avaliação de prova e sua relevância no tema. A seguir, foi feito esboço histórico da custódia cautelar no direito comparado, em especial em Portugal e Itália, que serviram de inspiração para nosso novo modelo cautelar. O processo penal, em si, foi analisado em sua técnica da cautelaridade e sob o prisma do devido processo legal. A nova sistemática da custódia cautelar, introduzida pela Lei 12.403/2011, foi analisada à luz da proporcionalidade e da presunção de inocência, a buscar um equacionamento entre os direitos e garantias fundamentais e a eficácia estatal na solução dos conflitos, contrapondo a liberdade individual e a segurança social. Enfim, o foco principal deste estudo científico foi demonstrar a importância do novo sistema de medidas cautelares pessoais, rompendo a bipolaridade prisão/liberdade, denotando o caráter excepcional da custódia provisória, fato corroborado pela criação na novel legislação de medidas alternativas adequadas à natureza do crime e à situação do criminoso.
Título em inglês
The Caution Custody in the Brazilian Criminal Procedure and Law 12.403/2011
Palavras-chave em inglês
Caution custody
Freedom and security
Garantism and effectiveness
Justice
Penal proceedings
Presumption of innocence
Proportionally
Resumo em inglês
Initially a brief survey of freedom and its mitigation by prison was made, emphasizing, then, the systems of evaluation of evidence and its relevance in the subject. The following was a historical sketch of precautionary custody in comparative law, especially Portugal and Italy, which served as inspiration for our new precautionary model. The criminal procedure itself was analyzed in its precautionary technique and under the prism of the principle of due process. The new system of pre-trial detention, introduced by Law 12.403/2011, was interpreted in the light of proportionality and presumption of innocence, to seek an equation between fundamental rights and guarantees ad state effectiveness in the resolution of conflicts, as opposed to individual freedom and social security. Finally, the main focus of this scientific study was to demonstrate the importance of new system of personal precautionary measures, breaking the bipolar prison/freedom, denoting the exceptional character of the provisional custody, a fact corroborate by the creation in the novel legislation of alternative measures appropriate to the nature of the crime and the situation of the criminal.
 
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
Há arquivos retidos devido a solicitação (publicação de dados, patentes ou diretos autorais).
Data de Liberação
2022-09-11
Data de Publicação
2021-02-16
 
AVISO: Saiba o que são os trabalhos decorrentes clicando aqui.
Todos os direitos da tese/dissertação são de seus autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Copyright © 2001-2021. Todos os direitos reservados.