A presente dissertação examina o papel dos enunciados sumulares do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça no sistema processual brasileiro, à luz das reformas introduzidas na legislação e em função da serventia com que elas vêm sendo empregadas no Direito pretoriano. Após delimitar o tema e discorrer sobre sua importância, traçamos as premissas essenciais do estudo, definindo o que seja súmula, distinguindo-a de precedente e jurisprudência. Em seguida, fazemos uma breve abordagem do assunto do ponto de vista histórico e sob a perspectiva do Direito Estrangeiro, tendo em vista a origem na Common Law pela valorização da autoridade do precedente. Passamos então para o capítulo central da tese. Analisamos o papel das súmulas no atual ordenamento, de acordo com o modelo de classificação visando à revisão, atualização e contextualização dos enunciados sumulares. Finalmente, discorremos acerca de nossas conclusões, demonstrando as consequências de não haver premissas muito definidas em relação às súmulas, e ainda que um tratamento sistemático e harmônico pode ser dado ao assunto para garantir maior segurança jurídica

The present thesis analyzes the sumular statement role of Brazil's Supremo Tribunal Federal and Superior Tribunal de Justiça within the brazilian procedural system, in light of the recent reforms introduced in the legislation and due to the usefulness with which they are being used in praetorian law. After delimitating the matter and discussing its importance, we have outlined the assumptions which are essential for the study, defining what sumular statement is, distinguishing it from judicial precedent and Jurisprudence. Following, we have briefly aproached the matter under a historical point of view and under the perspective of the common law. And then we went to the core chapter of the thesis. We have analyzed the role that the summular statement plays in the existing legal system, in accordance wih its classification standard to revision, updating and contextualization of summular statements. Finally, we have explained our conclusions, showing the consequences of no welldefined assumptions relates to the statements, yet, a systematic and harmonic treatment that can be given to the matter in order to ensure greater legal certainty