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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-10122020-212807
Documento
Autor
Nombre completo
João Guilherme Vertuan Lavrador
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2017
Director
Tribunal
Costa, Susana Henriques da (Presidente)
Gabbay, Daniela Monteiro
Watanabe, Kazuo
Título en portugués
Mediação e acesso à justiça: os impactos da mediação nos conflitos
Palabras clave en portugués
Acesso à justiça
Mediação e conciliação
Solução de conflito
Resumen en portugués
A evolução dos paradigmas de Estado e da própria sociedade gera impactos sobre o entendimento acerca do direito de acesso à justiça. Ao se traçar uma evolução histórica a respeito do tema, evidencia-se a superação do entendimento de que esse direito estaria limitado ao mero ingresso no Poder Judiciário, razão pela qual atualmente compreende-se o acesso à justiça como direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa. Essa moderna visão serve como fundamento para a adoção dos mecanismos alternativos de solução de disputas, dentre os quais a mediação. O acesso à justiça, a mediação e o conflito são os elementos centrais da tese. No presente trabalho, além de demonstrar a evolução do conceito de acesso à justiça, analisou-se esse direito através da perspectiva do próprio conflito, seja nos estágios anteriores à disputa (ou seja, à submissão do conflito a um mecanismo de solução de disputas), seja após a escolha da mediação como mecanismo de solução. Nesse contexto, alterando-se o foco para os consumidores da justiça e para o conflito, os impactos gerados pela mediação devem ser avaliados, especialmente para se verificar se de fato constitui um mecanismo apto a proporcionar acesso à justiça para as partes. Após a abordagem teórica, em pesquisa empírica realizada no Projeto Cantareira de Mediação, foi analisada a percepção e a satisfação dos usuários com a prática mediativa. Verificou-se uma ampla satisfação das partes com a mediação e com os resultados obtidos, um alto índice de cumprimento de acordos celebrados, uma mediana taxa de reconciliação e preservação do relacionamento entre as partes, e uma mediana taxa de percepção de transformações dos indivíduos. Conclui-se a partir das considerações teóricas e empíricas que a mediação, para proporcionar acesso à justiça, exige o emprego de técnicas adequadas e a análise da solução dada para cada caso concreto, pois uma mediação de baixa qualidade não tem o condão de proporcionar justiça e pacificação social (seja através de acordos, seja através de transformações dos indivíduos).
Título en inglés
Mediation and access to justice: the impacts of mediation in conflicts
Palabras clave en inglés
Access to justice
Adequacy
Alternative dispute resolution
Conflict
Empirical research
Escalation
Facilitative
Mediation
Resolution 125/2010
Transformative
Resumen en inglés
The evolution of State paradigms and of the society itself impact on the understanding about the right of access to justice. When analising the historical evolution about this theme, it is shown the overcoming of the understanding that this right is limited to the admission in Courts, which is why it is now understood the access to justice as the fundamental right of access to a fair legal order. This modern view serves as basis for the adoption of alternative dispute resolution mechanisms, among which mediation. The access to justice right, the mediation and the conflict are the central elements of this thesis. In this paper work, in addition to demonstrating the evolution of the concept of the access to justice right, it was analyzed this right through the perspective of the conflict, either in the previous stages of the dispute (that is, the submission of the conflict to a dispute resolution mechanism), or after the choice of the mediation. In this context, shifting focus to consumers of justice and conflict, the impacts generated by mediation should be evaluated, especially in order to verify whether it is in fact a mechanism capable of providing access to justice for the parties. After the theoretical approach, in empirical research carried out in Projeto Cantareira de Mediação, it was analyzed the perception and the satisfaction of the users with the mediative practice. It was verified a broad satisfaction of the parties to the mediation and its results, a high rate of compliance with the agreements, a medium rate of reconciliation and preservation of the previous relationship of the parties, and a an average perception rate of parties' transformation. It is concluded from the theoretical and empirical research that mediation, in order to provide access to justice, requires the use of appropriate technics and the analysis of the outcomes in each case, because a low-quality mediation does not provide justice and social pacification (either through agreements, or through parties' transformations).
 
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Fecha de Publicación
2021-05-12
 
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