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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-10122020-211720
Document
Author
Full name
Thiago Alessandro Fattori
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2017
Supervisor
Committee
Moraes, Maurício Zanoide de (President)
Dezem, Guilherme Madeira
Zilli, Marcos Alexandre Coelho
Title in Portuguese
O fato provado e sentença condenatória : critérios para sua determinação
Keywords in Portuguese
Direito processual penal
Erro judiciário
Prova (Processo penal)
Sentença penal
Abstract in Portuguese
O propósito do presente trabalho é realizar uma discussão pragmática sobre a prova no processo penal, notadamente da prova enquanto resultado fático probatório declarado em uma sentença penal condenatória. Assim, sem olvidar a importância de desenvolvimentos técnicos e teóricos alcançados por aprofundadas correntes dogmáticas e filosóficas acerca do tema, procuramos estabelecer critérios mais claros para balizar a determinação judicial do fato provado em juízo. Em outras palavras, buscamos definir em que condições o julgador deve declarar que um fato afirmado em juízo está suficientemente provado, a ponto de ensejar a prolação de uma sentença penal condenatória. Para tanto, o processo penal é analisado no trabalho enquanto instrumento epistemológico cognoscitivo, isto é, enquanto procedimento ou mecanismo apto a revelar o conhecimento da verdade sobre os fatos. Nesses termos, em um primeiro momento, é estabelecida a clara definição de conceitos como verdade e prova, dentre outros, bem como a relação existente entre esses conceitos, sem nos perdermos em divagações filosóficas acerca dos pressupostos teóricos desses conceitos. Ademais, o significado e o papel atribuído à certeza do magistrado e ao convencimento judicial (ou convencimento racional do juiz) na determinação de fatos em juízo são esclarecidos, assim como, nesse contexto, a questão de garantias ou parâmetros processuais chamados contra-epistêmicos por não possuir a definição fática como finalidade precípua. A partir de então, sustentamos a aceitação como a atitude proposicional que se espera do julgador na apreciação de enunciados fáticos no processo penal, ressalvando que tais enunciados fáticos apenas deverão ser declarados como provados em uma sentença penal condenatória quando possuírem justificativa lastreada na suficiência de elementos de prova constantes no processo. Por fim, a presente dissertação de mestrado possui o escopo de melhor precisar a noção de erro judicial e a distribuição de suas consequências
Title in English
The proof and conviction: criteria for its determination
Keywords in English
Acceptance (propositional attitude)
Conviction
Error
Law of evidence (criminal procedure)
Legal epistemology
Moral certainty
Proof
Truth
Abstract in English
The purpose of this master's thesis is to conduct a pragmatic discussion about the proof. Thus, without denying the importance of technical and theoretical developments reached by dogmatic and philosophical currents on the subject, we seek to establish clearer criteria to guide the judicial determination of the proof. In other words, we intend to define under what conditions a judge or jury must declare that a fact affirmed in court is enough to establish, by evidence, the point of a conviction. For this, we analyze the criminal procedure as an epistemic and cognitive instrument, as a mechanism able to reveal the knowledge of the truth about the facts. In these terms, we can establish a clear definition of concepts such as truth and proof. We can also establish the relation between these concepts. In addition, we clarify the meaning of moral certainty and convincing. The question of guarantees or procedural parameters is called non-epistemic because it does not have the determination of facts as the primary purpose. From then on, we support acceptance as the propositional attitude that is expected of a judge or a jury in the analysis of statements in court, which is justified when the conviction is based on sufficient evidence required by the standard of proof beyond a reasonable doubt. Finally, this master's thesis has the scope to better specify the notion of error and error distribution in a criminal system of justice
 
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Release Date
2022-12-10
Publishing Date
2021-05-10
 
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