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Tesis Doctoral
DOI
10.11606/T.2.2011.tde-10092012-154258
Documento
Autor
Nombre completo
Swarai Cervone de Oliveira
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2011
Director
Tribunal
Tucci, Jose Rogerio Cruz e (Presidente)
Bedaque, Jose Roberto dos Santos
Carvalho, Milton Paulo de
Lopes, João Batista
Mallet, Estevao
Título en portugués
Jurisdição voluntária: perspectiva atual à luz da teoria geral e da instrumentalidade do processo civil : reflexos sobre o âmbito de aplicação da discricionariedade judicial
Palabras clave en portugués
Jurisdição contenciosa
Jurisdição voluntária
Processo civil
Resumen en portugués
A presente tese tem por objetivo tratar do modo de ser da jurisdição voluntária, aproximando-a da jurisdição contenciosa, como manifestação do poder estatal, acentuando-se, por consequência, a possibilidade do exercício da discricionariedade judicial em determinadas hipóteses. Para tanto, inicia-se o trabalho com uma breve análise histórica acerca da evolução da jurisdição voluntária e sobre as valiosas discussões que houve a respeito de sua natureza jurídica, optando-se pela natureza jurisdicional. Em seguida, a tese visa a aproximar a jurisdição voluntária e a jurisdição contenciosa sob o ângulo da teoria geral do processo civil, limitando-se, contudo, a tratar dos conceitos que geraram, na escola tradicional, algum dissenso sobre sua aplicação uniforme em ambas as espécies de jurisdição. Ainda no campo da teoria geral, o capítulo seguinte procura demonstrar que a lide já não pode servir como único elemento caracterizador da jurisdição, o que também contribui para a aproximação entre jurisdição voluntária e contenciosa. O quarto capítulo aprofunda a noção de unidade de jurisdição, buscando ilustrar a visão instrumentalista e os escopos social e político do processo, vislumbrando a jurisdição como manifestação de poder e, portanto, de caráter uno. O capítulo final, partindo da noção de unidade de jurisdição, centra-se em aproximar a função jurisdicional e a função administrativa ambas, também, manifestações de poder -, discorre sobre o moderno conceito de discricionariedade, cotejaa com a interpretação do direito e trata da atual forma de atuação dos valores constitucionais por intermédio do processo. Conclui-se a tese defendendo-se, conforme as bases descritas em seu texto, a ampliação do uso da discricionariedade judicial.
Título en italiano
Giurisdizione volontaria: prospettiva attuale sotto langolo della teoria generale della strumentalità del processo civile: riflessi sullambito dellapplicazione della discrezionalità giudiziale.
Palabras clave en italiano
Discrezionalità
Giurisdizione
Strumentalitá
Volontaria
Resumen en italiano
Lobiettivo della presente tesi è quello di trattare della giurisdizione volontaria, paragonandola alla giurisdizione contenziosa, come manifestazione del potere statale, mettendo in risalto, di conseguenza, la possibilità dellesercizio della discrezionalità giudiziale in determinate ipotesi. A tal fine, diamo inizio al lavoro con una breve analisi storica sullevoluzione della giurisdizione volontaria e sulle importanti discussioni realizzate sulla sua natura giuridica, dando preferenza alla natura giurisdizionale. In seguito, la tesi tende ad approssimare la giurisdizione volontaria e la giurisdizione contenziosa sotto langolo della teoria generale del processo civile, limitandosi, tuttavia, a trattare dei concetti che hanno provocato, nella scuola tradizionale, qualche dissenso sulla loro applicazione uniforme in entrambi i tipi di giurisdizione. Ancora nel campo della teoria generale, il capitolo seguente cerca di dimostrare che la lite non può piú servire come unico elemento per caratterizzare la giurisdizione, fatto che contribuisce allapprossimazione fra giurisdizione volontaria e contenziosa. Il quarto capitolo approfondisce la nozione di unità di giurisdizione, cercando di illustrare la visione strumentalista e lo scopo sociale e politico del processo, considerando la giurisdizione come manifestazione di potere e, pertanto, di carattere uno. Il capitolo finale, partendo dalla nozione di unità di giurisdizione, cerca di approssimare la funzione giurisdizionale e la funzione amministrativa entrambe, altresí, manifestazioni di potere - , discorre sul moderno concetto di discrezionalità, la paragona allinterpretazione del diritto e tratta dellattuale forma di azione dei valori costituzionali per intermedio del processo. La tesi si conclude con la difesa, secondo le basi descritte nel suo testo, dellespansione delluso della discrezionalità giudiziale.
 
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Fecha de Publicación
2012-09-12
 
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