A presente tese se ocupa de analisar a possibilidade de vinculação de não signatário da convenção de arbitragem ao processo de jurisdição privada via desconsideração da personalidade jurídica no âmbito de arbitragens domésticas. Para tanto, no Capítulo 1, examinam-se premissas teóricas ligadas ao processo de aquisição da personalidade jurídica; de como ele opera limitando a responsabilidade dos integrantes do ente personalizado; e do embate entre autonomia da atividade societária e abuso de direito do qual pode resultar a desconsideração da personalidade jurídica. A teoria desconstitutiva é verificada desde sua criação até os dias atuais, enfatizando-se seu modo de funcionamento à luz dos pressupostos que autorizam sua incidência e os efeitos que se seguem desse reconhecimento segundo a concepção clássica da técnica desconstitutiva. No Capítulo 2, aborda-se o papel da autonomia da vontade para a teoria geral dos contratos e para a arbitragem, apontando-se o alcance e a classificação desta última para, a seguir, adentrar no tema da verificação do consentimento para arbitrar conflitos. Nesse contexto, são analisadas diversas teorias que fundamentam a participação de parte não signatária em arbitragens para se chegar à formulação daquilo que se denominou de consentimento suficiente para arbitrar conflitos. Ao ensejo do estudo das diversas teorias que embasam a extensão da cláusula compromissória, procura-se assinalar distinções, mas também semelhanças, que tornem viável apropriar seus argumentos, quando for o caso, para a específica hipótese de vinculação de terceiro via desconsideração da personalidade jurídica. No Capítulo 3, o epicentro da tese, são investigados os fundamentos que, segundo se defende, autorizam a hipótese. Para tanto, são levados em consideração implicações próprias da natureza jurídica da arbitragem e da regra do kompetenz-kompetenz; a equiparação entre árbitros e juízes togados no exercício de suas funções; o valor da efetividade para a jurisdição arbitral, com foco na análise econômica do direito e no impacto para os custos transacionais da arbitragem ao se rechaçar a hipótese defendida; a boa-fé objetiva como meio apto a identificar o consentimento suficiente; e, finalmente, uma análise individual de alguns trabalhos doutrinários que defendem a hipótese contrária, expondo criticamente seus motivos. Como resultado dos pontos abordados, procura-se responder se a análise da pretensão desconstitutiva por árbitros choca-se com o sistema por alargar os limites da convenção, seja em razão da matéria, seja em virtude dos sujeitos contratantes do pacto arbitral. A conclusão a que se chega é no sentido de que a conjugação desses fatores possibilita a vinculação de parte não signatária ao processo arbitral em razão da utilização abusiva da personalidade jurídica, sendo essa a solução mais consentânea com os propósitos da técnica desconstitutiva estampada no art. 50 do CC e conforme o que dispõe o sistema arbitral.

This thesis is dedicated to analyzing the possibility of binding a non-signatory of the arbitration agreement to the private jurisdiction process via disregard doctrine in domestic arbitrations. To this end, Chapter 1 analyzes the theoretical premises linked to the process of acquisition of legal entity, the way it operates in limiting the liability of the members of the personalized entity, and the conflict between the autonomy of the companys activity and abuse of rights, which may result in the disregard of legal entity. The disregard doctrine is verified from its conception to the present days, emphasizing the way it works according to the requirements that allows its incidence and the effects from its recognition according to the classic doctrine of the corporate veil. Chapter 2 deals with the role of autonomy of the will in the general theory of contracts and arbitration, pointing out the reach and classification of the arbitration to then go into the theme of the verification of consent to arbitrate conflicts. In this context, the various theories that support the participation of a non-signatory party in arbitration proceedings are analyzed to formulate what is called "sufficient consent" to arbitrate disputes. In the course of analyzing the various theories on which the extension of the arbitration clause is based, an effort is made to point out distinctions as well as similarities that could make feasible to adopt their arguments, where appropriate, for the specific hypothesis of binding a third party through vail of legal entity. In Chapter 3, the epicenter of the thesis, the grounds by which, according to what has been defended, the arguments that authorizes the hypothesis are examined. To this end, the implications of the legal nature of arbitration are taken into consideration; the rule of kompetenz-kompetenz; the equivalence between arbitrators and judges in the exercise of their functions; the value of effectiveness for the arbitral jurisdiction, focused on the Economic Analysis of Law and the impact on the transactional costs of arbitration when the defended hypothesis is rejected; objective good faith as liable ground for identifying sufficient consent; and finally, individual analysis of some doctrinal works defending the contrary hypothesis, critically exposing their motives. As a result of all the points analyzed, an attempt is made to answer whether the analysis of the unconstitutional claim by arbitrators clashes with the system by extending the limits of the arbitration convention, whether due to the subject matter or to the contracting parties of the arbitration agreement. The conclusion is that the combination of these factors allows the binding of the non-signatory party to the arbitration process due to the abusive use of the legal entity, being this the most consistent solution with the purposes of the unconstitutional technique stamped in article 50 of Brazilian Civil Code and according to what the arbitration system disposes of.