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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-09102020-143001
Documento
Autor
Nombre completo
Olavo Evangelista Pezzotti
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Zilli, Marcos Alexandre Coelho (Presidente)
Bechara, Fábio Ramazzini
Gomes Filho, Antônio Magalhães
Queijo, Maria Elizabeth
Título en portugués
Raízes histórico-comparadas do acordo de colaboração premiada no direito brasileiro: o papel das partes
Palabras clave en portugués
Crime organizado
Delação premiada -- Estudo -- História
Processo penal
Resumen en portugués
A presente dissertação objetiva, por meio de uma reconstrução históricocomparada, desvendar as raízes da colaboração premiada, considerando a configuração encontrada na Lei nº 12.850/13 (Lei das Organizações Criminosas). Expressa-se que o diploma apontado apresenta feições que remetem ao plea bargaining, peculiar ao processo penal adversarial, de tradição anglo-saxônica. A partir desse ponto, estudam-se as raízes histórico-comparadas da colaboração premiada em narrativas paralelas, abrangendo o desenvolvimento do instituto na tradição do common law e o regramento encontrado na evolução da tradição romano-germânica. Com o resultado obtido, analisam-se os movimentos de influência exercidos pelos ordenamentos jurídicos de raízes anglo-saxônicas sobre os sistemas que apresentam características típicas da tradição romanogermânica, especialmente quanto a dois aspectos: colaboração premiada e abertura de espaços de solução consensual do processo penal. Constata-se que no direito anglo-americano esses dois pontos se inter-relacionaram ao longo da história, enquanto no direito italiano foi possível mantê-los em compartimentos estanques. No direito brasileiro, a combinação de normas concernentes à delação premiada com a importação de mecanismos de solução consensual do processo penal permitiu uma ruptura com a tradicional disciplina nacional sobre a matéria, inciada com a Lei n. 8.072/90. Contaminada pela lógica do consenso, a colaboração premiada ganhou a nova roupagem que se apresenta na Lei n. 12.850/13, a qual compreende a aceitação do processo penal como um modelo de disputa, com consequente repercussão sobre o papel dos atores do processo penal. Para a viabilização da pesquisa, foram utilizados os métodos bibliográfico de pesquisa, dialético, e, sobretudo, comparatístico, concretizado pelo exame de material histórico, legal, doutrinário e jurisprudencial de outros países, com ferramentas de estudo do direito comparado. Como resultado, conclui-se que a Lei nº 12.850/13 possui raízes na tradição anglo-saxônica, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro sofreu influência indireta do sistema norteamericano, com clara intermediação do direito italiano, por meio do qual o direito processual penal pátrio incorporou espaços de consenso que repercutiram sobre a normativa estudada.
Título en inglés
Historical-compared roots of the winning collaboration agreement in Brazilian law: the role of the parties
Palabras clave en inglés
Cooperation agreement
Giudizio abbreviato
Negotiated justice
Patteggiamento
Plea bargaining
Resumen en inglés
The present dissertation aims, through a historical-comparative reconstruction, to unveil the roots of the accomplice's cooperation agreement, considering the legal framework of the Law 12.850 / 13 (Organized Crime Act). It is said that the Act has some features that resemble plea bargaining, a mechanism that is familiar to the adversarial criminal process, of Anglo-Saxon tradition. From this point on, we study the historical-comparative roots of the cooperation agreement in parallel narratives, covering the development of the institute in the common law tradition and the evolution of the rules surrounding the collaboratori di giustizia from Italy, a system rooted on civil law tradition. With the result obtained, we analyze the angloamerican movements of influence over legal systems of civil law tradition, especially regarding two aspects: cooperating defendants and negotiated justice for the disposition of criminal process. It can be seen that in Anglo-American law these two points were intertwined throughout history, while in Italian law it was possible to keep them in separate compartments. In Brazilian law, the combination of rules concerning the cooperation agreements with new tools of negotiated justice allowed a rupture with the traditional national discipline on the subject of cooperating accomplices, which has began with the Law n. 8.072 / 90, transplanted from Italy. Contaminated by the logic of negotiated justice, the national cooperation agreement received a new regulation presented in Law n. 12.850 / 13, which includes the understanding of the criminal procedure as a model of dispute, changing the role played by the actors of Brazilian criminal procedure in cooperation agreements. In the end, it is concluded that Law No. 12.850 / 13 has roots in the common law tradition, since the Brazilian legal system imported American features of negotiated justice, with clear intermediation of Italian law, source of inspiration with patteggiamento and giudizio abbreviato.
 
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Fecha de Liberación
2022-10-09
Fecha de Publicación
2021-05-04
 
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