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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-09052021-213727
Documento
Autor
Nome completo
Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Lucon, Paulo Henrique dos Santos (Presidente)
Azevedo, Luís André Negrelli de Moura
Pantoja, Fernanda Medina
Rodrigues, Walter Piva
Título em português
Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015
Palavras-chave em português
Código de Processo Civil (2015) -- Brasil
Desconsideração da personalidade jurídica -- Brasil
Intervenção de terceiro -- Brasil
Processo civil -- Brasil
Resumo em português
O Código de Processo Civil de 2015 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um procedimento específico para a apuração dos pressupostos materiais do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. A positivação deste procedimento, antes submetido a normas jurisprudenciais, pretendeu esgotar as polêmicas e discussões quanto à aplicação do instituto, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade econômica, fatores fundamentais para o desenvolvimento da atividade empresarial. A presente dissertação pretende analisar se tal objetivo foi alcançado. Tem por objeto, então, a análise dos aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Procurou-se investigar se a inovação legislativa trouxe avanço, estagnação ou retrocesso se comparado ao modelo anterior.
Título em inglês
Disregard for the Legal personality in the 2015 Code of Civil Procedure
Palavras-chave em inglês
2015 Brazilian Code of Civil Procedure (CPC)
Disregard doctrine
Disregarding of the corporate entity
Piercing of the corporate veil
Procedural incident. Intervention
Third-party practice
Resumo em inglês
The 2015 Brazilian Code of Civil Procedure (CPC) introduced a specific proceeding to determine the material requirements to pierce the corporate veil in the Brazilian legal system. The purpose of setting forth such proceeding in law, previously subject to court precedents, was to dismiss all the discussions and disputes relative to the application of said principle, thereby ensuring both greater legal safety and economic predictability, key factors for the development of business activities. The purpose of this thesis is to further understand whether such purpose was achieved. Hence, the study focuses on the assessment of the procedural issues related to veil piercing after the aforesaid Code became effective, in order to examine whether the innovation has translated into progress, stagnation or setbacks, vis-à-vis the prior framework.
 
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Data de Liberação
2023-05-09
Data de Publicação
2021-05-18
 
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